Ministério Público pede a anulação de concursos públicos em São José de Ribamar

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-jose-de-ribamar"><strong>SÃO JOSÉ DE RIBAMAR</strong></a><strong> </strong>– O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a anulação dos três concursos públicos e do seletivo promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar. O pedido foi protocolado no último dia 22 pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como base suspeitas de fraude e outras irregularidades identificadas durante as investigações.</p><p>Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames somaram mais de 62 mil inscritos e abrangem as áreas de Educação, Saúde e Guarda Civil Municipal, conforme os editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>O pedido foi assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha e apresentado em um processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.</p><p>Em 25 de setembro, a Justiça já havia determinado a suspensão dos concursos após pedido cautelar do MP. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso apresentado pela banca organizadora.</p><h2>MP aponta suspeitas de fraude nos concursos</h2><p>De acordo com o Ministério Público, o Inquérito Civil identificou possíveis irregularidades desde o início do processo, incluindo denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação dos editais.</p><p>As investigações também apontaram falhas de segurança durante a aplicação das provas, problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões considerados atípicos nas notas e nos gabaritos.</p><p>Entre as inconsistências identificadas estão casos de candidatos que fizeram provas em locais e salas diferentes e apresentaram cadernos de respostas idênticos, inclusive com as mesmas marcações incorretas.</p><h2>Ministério Público pede devolução das taxas</h2><p>Na ação, o MP solicita que a Justiça declare a nulidade integral dos três certames. Como alternativa, pede a anulação apenas dos cargos nos quais houver comprovação de fraude.</p><p>O órgão também requer a manutenção da suspensão dos concursos até o julgamento definitivo do processo e a restituição das taxas de inscrição aos candidatos.</p><p>Outro pedido é para que o município realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.</p><h2>Instituto JK pode ter sistemas periciados</h2><p>O Ministério Público também solicitou que o Instituto JK seja obrigado a entregar à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados na organização dos certames, para a realização de perícia técnica.</p><p>Segundo a promotora de justiça, as apurações continuam em andamento, inclusive na esfera criminal. Novos elementos deverão ser anexados ao processo à medida que as investigações forem concluídas.</p>