Nunes Marques dá dez dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

<p><strong>BRASIL </strong>– O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26).</p><p>A determinação encaminha o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de o ministro analisar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>A decisão ocorre após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). No início de outubro, Nunes Marques havia informado que deixaria a análise para depois da votação, a fim de evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.</p><h2>Defesa quer reverter condenação de 27 anos</h2><p>Em setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022.</p><p>A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar condenações definitivas em situações específicas previstas em lei, como quando surgem novas provas ou há demonstração de erro judiciário.</p><h2>Pedido pode ser julgado pelo plenário</h2><p>A assessoria de Nunes Marques informou, no início de outubro, que o ministro pretende levar o caso ao plenário do STF quando o processo estiver pronto para julgamento, em vez de decidir individualmente sobre o mérito.</p><p>A análise ainda depende do parecer da PGR. Não há data definida para o julgamento, e a inclusão do processo na pauta cabe ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.</p>