Projeto que isenta IPVA para entregadores e motoristas de aplicativos é assinado

Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou projeto de lei para isentar o IPVA de entregadores e motoristas de aplicativo. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida entrará em vigor no próximo ano

Se for aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a medida passará a vigorar a partir do próximo ano. Os parlamentares precisam aprovar o projeto em plenário para, posteriormente, ser sancionado pelo Executivo.

“Estou enviando a mensagem para a Assembleia Legislativa e conto com o apoio dos nossos deputados e deputadas para aprofundar a proposta com a categoria e aprovar esse benefício. Vamos juntos!”, disse o petista em anúncio feito pelas redes sociais.

Sobre o número de motoristas de aplicativo beneficiados e a respectiva renúncia fiscal da medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), informou em nota que "dependerá dos critérios aprovados em votação na Alece".

A informação sobre a isenção do tributo foi antecipada em primeira mão pelo O POVO. Segundo Elmano, a expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado pelos deputados estaduais até o fim deste ano, assegurando a alíquota zero para a categoria no exercício financeiro seguinte.

"Eu liguei para o secretário da Fazenda, Fabrízio (Gomes), pedi para se ele reunir com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e eu mando ainda neste mês para a Assembleia o projeto de lei que zera o IPVA para motorista de aplicativo e entregadores. Pode ter certeza que, ano que vem, vocês vão ter o IPVA zerado da forma como eu me comprometi na campanha (eleitoral)", declarou em entrevista aos jornalistas Marcos Tardin e Érico Firmo, na Rádio O POVO CBN no dia 9 de outubro.

De acordo com o Governo do Ceará, o alinhamento das diretrizes operacionais do novo benefício já foi concluído conjuntamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE).