POSTAGEM Desembargador do TJMG publica fotos segurando arma Magistrado afirmou que os registros foram feitos na residência particular dele e declarou que o armamento está legalizado

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicou nas redes sociais fotos em que aparece segurando uma arma de fogo. Em nota de esclarecimento, o magistrado afirmou que os registros foram feitos na residência particular dele e declarou que o armamento está legalizado.

No documento, Castro informou que é atirador desportivo e possui autorização para porte de arma de fogo. Ele também contestou a descrição do armamento como uma “metralhadora” e afirmou que a identificação deve considerar as características técnicas do equipamento.

O desembargador ressaltou que as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e privado, sem relação com a comunicação institucional do Judiciário. Segundo ele, a divulgação das fotografias não representa, por si só, uma irregularidade.

Na nota, o magistrado também argumentou que o exercício de um cargo público não transforma automaticamente atos da vida privada em manifestações institucionais.

O documento é assinado pelo próprio Roberto Apolinário de Castro.

A legislação brasileira permite que magistrados tenham e portem armas de fogo, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê o porte de arma de defesa pessoal como uma das prerrogativas dos juízes. A posse, por sua vez, permite manter o armamento nos locais autorizados pela legislação.