POLÍTICA Dino manda PF investigar apoio dos EUA à campanha de Flávio Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 27, que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro irregular na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A apuração, sob supervisão do STF devido à possível participação de parlamentares, também investigar se o apoio político ao candidato derrotado envolveu promessas ou contrapartidas ligadas à exploração de minerais críticos e terras raras brasileiras.

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A decisão de 38 páginas foi proferida no âmbito da Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, movida originalmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A decisão é tomada dois dias após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Interesse em terras raras

O foco central da apuração envolve tratativas entre a Rockbridge Network — organização norte-americana fundada com a participação do vice-presidente dos EUA, J.D. Vance — e os empresários brasileiros Tallis Gomes e Pedro Sang.

A PF deve averiguar se as negociações envolveram repasse de recursos financeiros, prestação de serviços ou vantagens econômicas para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro, bem como identificar todos os envolvidos e os objetivos das reuniões.

Um dos pontos mais críticos destacados por Dino refere-se à possível ligação entre o financiamento eleitoral e o interesse econômico estrangeiro em minerais estratégicos e terras raras brasileiras — insumos fundamentais para as indústrias global de tecnologia, energia e defesa.

Constituição Federal

O ministro ressaltou que a Constituição Federal estabelece que os recursos minerais pertencem à União e dependem de concessão pública para exploração. Caso sejam constatadas tratativas envolvendo imóveis rurais, a investigação deverá checar se houve tentativa de descumprir as regras que restringem a compra de terras brasileiras por estrangeiros, inclusive por meio de laranjas.

"A questão ultrapassa a manifestação de opiniões políticas por cidadãos estrangeiros, protegida pela liberdade de expressão. O problema surge quando representantes de organizações internacionais atuam para promover interesses econômicos ou institucionais por meio de práticas destinadas a interferir na disputa eleitoral," destacou Dino em trecho da decisão.

As denúncias chegaram ao STF e à Justiça Eleitoral por meio de representações do Partido Missão — via o ex-candidato à Presidência Renan Santos — e do Partido dos Trabalhadores (PT). Dino apontou convergência nos elementos trazidos pelas duas legendas.

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Manipulação algorítmica

A investigação da Polícia Federal desdobrar-se, ainda, sobre a atuação em redes sociais e no ambiente digital durante o pleito:

• Disseminação via Polymarket: Apuração sobre perfis no exterior que divulgaram publicações remuneradas favoráveis a Flávio Bolsonaro usando projeções do Polymarket — plataforma de apostas/previsões proibida no Brasil. A PF busca rastrear quem contratou os conteúdos, a origem das verbas e eventuais intermediários nacionais.
• Assimetrias nas Big Techs: Investigação de "assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas" na Meta (Instagram e Facebook). Dino baseou a decisão em relatórios do Conselho de Supervisão da Meta, alertas de especialistas da ONU, parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do dia 21 de outubro e em uma carta de congressistas norte-americanos que denunciaram restrições ao impulsionamento de publicações de Lula e direcionamento indevido a favor de Flávio.
• Contratação da Elytron: Checagem de dados revelados pelo portal Intercept Brasil sobre gastos da campanha de Flávio Bolsonaro (R$ 600 mil) e do PL (R$ 131,9 mil) com a Elytron, empresa sediada no exterior especializada em ferramentas de inteligência artificial para operações de influência política.

Em nota enviada ao portal A TARDE, a empresa Elytron negou qualquer tipo de investimento à campanha do candidato derrotado.

"A empresa atua no segmento de segurança cibernética e da informação, com serviços de natureza exclusivamente defensiva, e não oferece, não executa nem autoriza esse tipo de prática para nenhum cliente, nacional ou internacional, incluindo a campanha do senador Flávio Bolsonaro", diz um trecho da nota enviada a este portal.

O comunicado ainda diz que "não foi contratada pela campanha de Donald Trump, não prestou serviços a ela ou a intermediários a ela vinculados e não autorizou a realização de apresentações comerciais em seu nome para oferecer operações de influência política".

"Caso seja confirmado que parceiros comerciais ofereceram serviços irregulares em nome da Elytron, sem sua autorização, a empresa adotará as medidas contratuais e judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e resguardar sua reputação", diz outro trecho.

Desdobramentos institucionais

Para respaldar a investigação, Flávio Dino oficiou dez órgãos governamentais — entre eles Abin, Coaf, Banco Central, Receita Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério das Relações Exteriores — para tomarem providências de acordo com suas atribuições.

O ministro citou relatórios da Abin indicando que o financiamento oculto de grupos políticos, ciberataques e campanhas de desinformação constituem ameaças reais de interferência estrangeira no processo democrático brasileiro.

Apesar de indeferir o pedido do PT para ingressar formalmente como parte da ADPF 1178, Dino determinou o envio do material para a autuação de um inquérito específico na PF, que deverá comunicar o número dos autos ao STF nos próximos dias.

Até o momento, não foram apresentadas provas definitivas de repasses ilegais da Rockbridge à campanha de Flávio Bolsonaro nem da existência de contrapartidas formais sobre as reservas minerais brasileiras.