Flávio não saiu por postos de controle, diz PF

BRASÍLIA - Após o governo da Argentina informar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou ao país através da Ponte da Fraternidade, a Polícia Federal (PF) ressaltou que não há registro oficial de sua saída do Brasil por um posto de controle migratório. A instituição veio a público para se manifestar pela primeira vez nesta quarta-feira (28/10). 

A PF pontuou que as “circunstâncias” da fuga de Flávio estão sob apuração. “A PF investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”, informou, em nota à imprensa no início desta tarde. 

O senador estava proibido de deixar o Brasil desde o último domingo (25/10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a uma representação da PF, cancelou os passaportes comum e diplomático de Flávio e o intimou a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas por risco de fuga.

A PF também observou que o cancelamento dos passaportes do senador foi incluído no sistema de controle migratório, chamado Sistema Operacional de Alertas e Restrições (Sonar), após a decisão proferida por Moraes. “Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros”, enfatizou.  

A instituição ainda lembrou que não poderia eventualmente prender Flávio, pois não há um mandado de prisão contra o até então candidato à Presidência da República. “A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, disse. 

A PF veio a público após a Direção Nacional de Migração da Argentina informar que o senador ingressou na Argentina através do posto da Ponte da Fraternidade, às 22h50 dessa terça-feira. Em um informe, publicado no X, o órgão afirmou que ele, a esposa e as filhas tinham “documentação hábil para viagem, sem nenhum impedimento legal para entrar no país”.

Matéria em atualização.