TST promete resposta ‘dura e rápida’ a casos de assédio eleitoral

BRASÍLIA – A Justiça do Trabalho dará prioridade aos processos relacionados a assédio eleitoral e manterá magistrados de plantão para acelerar a análise de denúncias de demissão, ameaça ou discriminação de trabalhadores por motivação política. 

A mobilização foi anunciada nesta quarta-feira (28/10), após o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrar mais de 1.140 denúncias nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições. Em todo o processo eleitoral foram pelo menos 3.080 casos. 

“A resposta para aqueles que cometeram irregularidade será dura e rápida”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

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O avanço dos casos, que inclui denúncias de demissões e ameaças de dispensa por motivação política – estimuladas em postagens nas redes sociais –, levou órgãos do governo e do sistema de Justiça a anunciarem nesta quarta-feira (28/10) uma ofensiva conjunta para responsabilizar empresas e proteger trabalhadores.

A mobilização reúne Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os relatos recebidos depois da votação representam cerca de 37% das 3.080 denúncias registradas pelo MPT durante o período eleitoral. 

Segundo os órgãos envolvidos no enfrentamento ao assédio, parte dos casos envolve empresários que ameaçaram ou anunciaram demissões em razão do resultado das urnas ou da opção política dos funcionários.

Plantão pode continuar em 2027

De acordo com o presidente do TST, juízes do trabalho estão em regime de plantão desde 1º de agosto e permanecerão mobilizados até o fim do ano. A atuação poderá ser prorrogada para 2027, caso a quantidade de processos torne a medida necessária. “As ações sobre assédio eleitoral terão tramitação preferencial”, anunciou o ministro. 

Vieira de Mello afirmou que sindicatos de trabalhadores e de empregadores também serão notificados e chamados a participar das discussões. O objetivo é ampliar a orientação às categorias profissionais e interromper novas práticas de constrangimento político nas relações de trabalho.

Consequências “não serão modestas”

O presidente do TST ressaltou que a prioridade dada aos casos não eliminará as garantias legais das empresas e pessoas acusadas. “Os processos serão ajuizados, com devido processo legal, contraditório, ampla defesa, mas as consequências não serão modestas”, afirmou.

Entre as possíveis respostas judiciais estão a reintegração de trabalhadores demitidos por motivação político-eleitoral e o pagamento de indenizações quando o retorno ao emprego não for possível. Empresas responsabilizadas também podem sofrer condenações por danos individuais e coletivos, conforme as circunstâncias de cada caso.

O ministro alertou ainda para os possíveis prejuízos econômicos decorrentes das irregularidades e recomendou que empresários não tomem decisões movidos pelo resultado eleitoral ou por manifestações emocionais.

Como denunciar assédio eleitoral

Trabalhadores que tenham sido ameaçados, constrangidos, discriminados ou demitidos por motivação político-eleitoral podem procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

O governo também pretende divulgar os canais de atendimento por meio da Carteira de Trabalho Digital. No MTE, denúncias e orientações podem ser solicitadas pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.

A recomendação é guardar mensagens, e-mails, gravações, vídeos, documentos e capturas de tela que possam ajudar a comprovar a irregularidade.