Prefeitura do Rio oferece até 80% de desconto em dívidas de IPTU e outros tributos; veja como aderir

Quem tem dívidas com a Prefeitura do Rio de Janeiro ganhou uma nova oportunidade para regularizar a situação pagando menos. Começou nesta quarta-feira (28/10) o Carioca em Dia 2026, programa que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas de débitos inscritos em dívida ativa. O benefício vale para impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais e multas administrativas.

Os contribuintes têm até 18 de dezembro de 2026 para aderir ao programa. É possível quitar a dívida à vista ou dividir o pagamento em até 12 parcelas mensais. O percentual de desconto depende do ano em que o débito foi inscrito em dívida ativa e da forma escolhida para o pagamento.

O abatimento não incide sobre o valor original da dívida, mas sobre os encargos cobrados pelo atraso. Assim, quem tem um débito antigo pode conseguir uma redução no valor total a pagar, principalmente se optar pela quitação à vista.

Além dos tributos municipais, o Carioca em Dia 2026 contempla dívidas não tributárias, como multas urbanísticas, ambientais, de postura e penalidades aplicadas pelo Procon Carioca. O programa abrange débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles que já são objeto de cobrança judicial.

Veja os descontos oferecidos pelo Carioca em Dia 2026

As maiores reduções são destinadas às dívidas mais antigas. Quem teve débitos inscritos em dívida ativa até 2018 pode obter 80% de desconto nos juros e multas ao pagar à vista. Caso prefira parcelar, o abatimento será de 70% em até seis vezes ou de 60% em até 12 parcelas.

Para as dívidas inscritas entre 2019 e 2021, o desconto é de 60% no pagamento à vista, 50% para quem dividir em até seis parcelas e 45% para pagamentos em até 12 vezes.

Já os débitos inscritos entre 2022 e 2026 terão descontos menores. Nesse grupo, a redução será de 40% para quitação à vista, 35% no parcelamento em até seis vezes e 30% para quem optar por até 12 prestações.

Os percentuais se aplicam exclusivamente aos juros e multas, e não ao valor principal devido à Prefeitura.

Como aderir ao Carioca em Dia 2026

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do site oficial do Carioca em Dia 2026, onde o contribuinte encontra informações sobre os descontos e pode acessar os serviços para emissão das guias de pagamento.

O procedimento é realizado no portal Carioca Digital, com acesso pela conta gov.br ou pela Identidade Carioca. Após entrar no sistema, é preciso procurar a área de Dívida Ativa e escolher entre pagamento à vista ou parcelamento. As guias são emitidas com os descontos previstos no programa.

Também é possível fazer a negociação presencialmente nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Há unidades no Centro, na Cidade Nova, na Barra da Tijuca, em Madureira e em Campo Grande.

Pagamento da primeira parcela é necessário para garantir o desconto

A Prefeitura alerta que apenas emitir a guia não garante a participação no programa. Para quem optar pelo pagamento à vista, a adesão será confirmada somente depois da quitação do documento até a data de vencimento.

No caso do parcelamento, o contribuinte precisa pagar a primeira prestação para efetivar o acordo. As demais parcelas também devem ser quitadas nos prazos estabelecidos.

O descumprimento das condições pode provocar a perda dos descontos. Nesse caso, a Prefeitura poderá voltar a cobrar o valor original da dívida, com os encargos legais, descontando o que já tiver sido pago.

Outro ponto importante é que a adesão implica o reconhecimento dos débitos incluídos no acordo e a renúncia a recursos administrativos ou ações judiciais relacionados a essas cobranças.

O Carioca em Dia 2026 foi instituído pelo Decreto Rio nº 58.839, de 27 de outubro de 2026, e regulamentado pelo Edital PGM nº 41, publicado na mesma data. O prazo para aproveitar as condições especiais termina em 18 de dezembro.

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