Justiça Militar torna réus PMs que liberaram motorista de Porsche após acidente fatal em SP Caso Porsche

A Justiça Militar de São Paulo tornou réus dois policiais militares que liberaram o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho após um acidente de trânsito que matou um motorista de aplicativo na Zona Leste da capital paulista. A decisão de receber a denúncia do Ministério Público foi tomada na quinta-feira (22).

Daisy Aparecida Cardoso Romão e Thiago Silva Batista foram denunciados por inobservância de lei, regulamento ou instrução, na modalidade de tolerância. Segundo a Promotoria de Justiça Militar, os agentes permitiram que Fernando deixasse o local da colisão sem realizar o teste do bafômetro. O empresário só se apresentou à autoridade policial 36 horas depois.

A acusação aponta descumprimento de normas de serviço e de procedimentos operacionais para o atendimento de acidentes de trânsito com vítimas. Para o Ministério Público, as falhas prejudicaram a investigação do homicídio e causaram prejuízo à administração militar.

Entre as irregularidades mencionadas estão a falta de preservação do local do acidente e o acionamento inadequado de uma das câmeras corporais utilizadas pelos policiais.

Conversa com a mãe antecedeu liberação

O acidente aconteceu na madrugada de 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O Porsche dirigido por Fernando atingiu um Renault Sandero conduzido por Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo que morreu após ser encaminhado a um hospital. Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo do empresário e passageiro do veículo de luxo, ficou gravemente ferido.

Imagens e áudios das câmeras corporais dos policiais, divulgados pela TV Globo e pelo g1, registraram as conversas dos agentes com Fernando, a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, e testemunhas.

Inicialmente, os policiais impediram que Fernando e Daniela deixassem o local e recolheram os dados do motorista. A situação mudou quando a mãe afirmou que o filho estava ferido e precisava de atendimento médico, chamando a atenção dos agentes para o sangramento no nariz dele.

Em um dos registros, um policial pergunta para qual hospital Daniela levaria o empresário. Ela responde que iria ao Hospital São Luiz. Na sequência, um dos agentes autoriza a saída de Fernando.

De acordo com a denúncia, as imagens também indicavam que o empresário havia consumido bebida alcoólica antes da colisão. Os policiais chegaram a conversar com um bombeiro e mencionaram sinais de embriaguez apresentados pelo motorista.

Apesar da suspeita, Fernando foi liberado sem realizar o teste do bafômetro. Na ocasião, os agentes não tinham o equipamento necessário para fazer o exame.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) reconheceu, à época, que houve erro na liberação do motorista sem a verificação de possível consumo de álcool. A Corregedoria da Polícia Militar instaurou uma investigação para apurar o descumprimento dos protocolos.

Porsche trafegava a mais de 150 km/h

Um laudo da Polícia Técnico-Científica apontou que o Porsche estava a 156,4 km/h antes da colisão, em um trecho da Avenida Salim Farah Maluf com limite de velocidade de 50 km/h.

Uma testemunha relatou aos policiais que o veículo de luxo havia ultrapassado o carro em que ela estava pouco antes do acidente. A investigação também reuniu depoimentos de pessoas que afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de dirigir.

Uma comanda de um bar indicou o consumo de bebidas pelo empresário e por amigos no estabelecimento. Marcus Vinicius, que estava no banco do passageiro do Porsche, também afirmou que Fernando havia bebido antes de assumir o volante.

O passageiro sofreu fraturas em quatro costelas e precisou passar por uma cirurgia para a retirada do baço.

Fernando negou ter consumido álcool antes do acidente e também contestou a acusação de que teria fugido do local.

Empresário responde por homicídio doloso

Fernando responde a um processo por homicídio doloso na 5ª Vara do Júri da Capital. A investigação policial apontou suspeitas de homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente.

A mãe do empresário também foi indiciada por fuga do local, na condição de coautora.

O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para 29 de outubro de 2026 o júri popular de Fernando.

O que diz a defesa

O advogado Jonas Marzagão, que representa Fernando, afirmou que seu cliente é o único motorista envolvido em um acidente com morte que permanece preso em São Paulo. Ele também argumentou que a ausência do teste do bafômetro ocorreu porque os policiais não tinham o equipamento disponível.

"Todos os reús nos casos similares estão respondendo em liberdade, inclusive com teste de bafômetro comprovando o uso do bebida alcoólica, e fuga do local de acidente. O que não aconteceu no caso de Fernando. Ele não fez o bafômetro na ocasião porque a polícia não tinha o aparelho para fazer no momento", falou Marzagão.

O advogado também declarou que Fernando não deixou de prestar socorro, pois outras pessoas já haviam acionado os serviços de emergência e ele permaneceu no local até ser liberado pelos policiais.

"Fernando não pediu socorro porque outras pessoas haviam telefonado e pedido, enquanto era retirado do carro. Mas ele ainda permaneceu no local do acidente até ser liberado pelas autoridades", completou o advogado.