PolíticaCâmara vai discutir voto distrital misto e regras de propaganda nas redes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a Casa vai abrir o debate sobre a mudança do sistema eleitoral proporcional para o modelo distrital misto, com implementação definitiva prevista para 2034. A Câmara também criará um grupo de trabalho para elaborar regras de propaganda eleitoral em redes sociais e plataformas digitais.

As diretrizes foram definidas em reunião com dirigentes e parlamentares de partidos de centro. Participaram os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, do Podemos, Renata Abreu, do União Brasil, Antonio Rueda, do PSD, Gilberto Kassab, e do PSB, João Campos. A meta é iniciar a discussão e, se houver consenso, votar a proposta em plenário ainda neste ano.

No sistema distrital misto, parte dos parlamentares é escolhida por votação majoritária em distritos locais, e outra parte é definida por listas partidárias pré-ordenadas. O modelo busca equilibrar a representação regional e a proporcionalidade entre os partidos. No sistema proporcional em vigor, as cadeiras são distribuídas às siglas de acordo com o total de votos recebidos pela legenda e por seus candidatos, a partir do quociente eleitoral, e ocupadas pelos nomes mais votados de cada partido.

Segundo Motta, a transição deve ocorrer em prazo médio, para vencer “resistências” no Congresso. Em 2030, as eleições servirão como etapa intermediária, com um modelo de transição cujos detalhes técnicos ainda serão debatidos com as bancadas. Em 2034, o sistema passaria a valer integralmente. A mudança alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, sem alterar os cargos majoritários de presidente, governadores, prefeitos e senadores.

O presidente da Câmara afirmou que a ideia é conduzir a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante”, disse. Depois de fechar o consenso com o bloco de centro, ele pretende procurar os partidos de esquerda, como a federação PT, PCdoB e PV, o PSOL e a Rede, e de direita, como o PL e o Novo. Também terá uma reunião nesta quarta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para um alinhamento prévio. Segundo Motta, o fato de a proposta se limitar à escolha proporcional e não atingir os senadores facilita o entendimento entre as duas Casas.

Sobre a propaganda nas redes, Motta disse que os partidos querem modernizar o Código Eleitoral para disciplinar o uso das plataformas nas campanhas. Um grupo de trabalho, com um representante de cada sigla, terá 15 dias para entregar um texto final, com a intenção de aprovar a matéria na Câmara e no Senado ainda neste ano. “Nós sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regra no que diz respeito ao material físico, tem regra no que diz respeito às TVs, às rádios. Entendemos que, nas redes sociais e plataformas, precisamos também ter regras claras que garantam paridade de armas e um sistema transparente e isonômico”, declarou.

O deputado afirmou que a iniciativa não pretende “tolher absolutamente ninguém” nem “censurar” manifestações nas plataformas digitais. O objetivo, segundo ele, é garantir previsibilidade e transparência, para evitar que candidatos ou partidos obtenham vantagens desproporcionais.