Toffoli rejeita ação de Flávio Bolsonaro contra Janones por ofensas nas redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) a ação do senador Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a condenação do deputado federal André Janones (REDE) por ofensas feitas nas redes sociais. Para o ministro, apesar do tom agressivo, as declarações fazem parte da disputa política entre os dois parlamentares e estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O que Flávio alegava

Flávio acusava Janones de injúria por vídeos publicados no Instagram entre março e junho deste ano. Nas gravações, o deputado usou termos como “bandido”, “ladrão”, “miliciano” e “verme” para se referir ao senador, e também chamou o grupo político dele de “quadrilha”. Em uma das publicações, de março, Janones disse que iria “descer o nível” contra o adversário.

A defesa do senador argumentou que os ataques eram pessoais e não tinham relação com a atuação parlamentar de Janones, o que impediria o uso da imunidade para evitar uma condenação. Além de uma condenação criminal, Flávio pedia indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais.

Fundamentos da decisão

Toffoli entendeu que as publicações foram feitas no contexto de um debate político-eleitoral polarizado. Ele lembrou que a imunidade parlamentar pode valer também para manifestações fora do Congresso, inclusive nas redes sociais, desde que tenham ligação com a atividade política de deputados e senadores.

O ministro também afirmou que Flávio, por ser figura pública, está sujeito a críticas mais duras, e citou entendimento anterior do STF de que faz parte da atuação parlamentar o direito a esse tipo de crítica, mais ríspida e contundente. Para ele, mesmo com expressões grosseiras, os vídeos de Janones não ultrapassaram os limites da proteção garantida aos parlamentares.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a realização de uma audiência para tentar uma reconciliação entre os dois políticos. Toffoli descartou a possibilidade.