Economia28 de outubro de 2026Antecipação do ICMS no RN preocupa empresas

Redação Tribuna do Norte • 28 de outubro de 2026 • 22h00

O Governo do Rio Grande do Norte determinou a antecipação do pagamento de 90% do ICMS por empresas atacadistas e centrais de distribuição com regime especial, além de empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado. Os optantes do Simples Nacional ficaram de fora da determinação. A medida foi adotada em agosto e setembro e segue em outubro, novembro e dezembro. A portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (27) preocupa entidades empresariais dos setores de comércio, serviços e indústria.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), “alterações dessa natureza geram insegurança, comprometendo diretamente o planejamento financeiro das empresas e impactando o fluxo de caixa, em um cenário já complexo de alta de juros e endividamento da população”.

Em nota, a federação destacou que é preciso que sejam adotadas medidas estruturais para melhorar a situação financeira e fiscal do estado e reforçou a disposição para o diálogo institucional, “com foco na preservação da atividade econômica, da segurança para os negócios e manutenção dos empregos”.

Também em nota, a Federação das Indústrias do Estado (Fiern) afirmou que a antecipação do ICMS retira das empresas recursos que poderiam ser aplicados na produção, compra de insumos e pagamento de fornecedores. “Em um ambiente econômico que exige competitividade e capacidade de investimento, essa medida reduz liquidez, pressiona o caixa e transfere para o setor produtivo o ônus de uma necessidade fiscal de curto prazo do Estado”, pontuou.

A Fiern diz que parte desse custo pode chegar ao consumidor. “Quando isso não é possível, a consequência é a redução das margens, dos investimentos e da capacidade competitiva das empresas”, frisou. Além disso, alerta que medidas que impactam o planejamento das empresas precisam considerar também a realidade do setor produtivo e ressalta que não houve discussão com os setores. “Entendemos que é importante manter a porta aberta para o diálogo. O que preocupa não é apenas uma medida isolada, mas a possibilidade de sua recorrência. A previsibilidade é um dos principais fatores para atrair investimentos e fortalecer o ambiente de negócios”, acrescentou.

O economista Thales Penha avalia que a antecipação revela a fragilidade do fluxo de caixa estadual e diz que o cenário está ligado à deterioração do quadro fiscal do RN que se agrava há anos. “O estado precisa de uma política de recuperação fiscal. Um ponto é que nossa renúncia de receita é muito elevada, da ordem de R$ 200 bilhões. Também é preciso reestruturar a maneira como as negociações salariais se dão nos cargos administrativos, especialmente no alto escalão”, afirmou.

As datas para antecipação do imposto são 3 de novembro e 1º de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027 e correspondem, respectivamente, aos fatos geradores de outubro, novembro e dezembro. Pela regra normal, o ICMS de cada mês é pago até o dia 15 do mês seguinte.