Câmara aprova ampliação de indenização para servidores que atuam nas fronteiras

Brasília (DF)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o número de carreiras do serviço público com direito à indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira. A proposta foi analisada por uma comissão mista presidida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) e ainda precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30), prazo de validade da medida.

O benefício prevê o pagamento de R$ 91 por dia de efetivo trabalho a servidores que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O texto aprovado inclui novas categorias, como integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, além de servidores da carreira de auditoria federal de finanças e controle. A proposta também valida pagamentos retroativos para determinadas categorias.

A medida ainda permite que servidores abrangidos pelas emendas constitucionais 79 e 98 exerçam o direito de opção para integrar quadros em extinção da administração pública federal, conforme as regras da Lei 15.367/2026. A mudança contempla servidores dos antigos territórios federais do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, além de outros grupos previstos na legislação.

Dorinaldo destacou a importância da aprovação para os profissionais que atuam em regiões de fronteira e de difícil acesso.

“Para mim foi uma honra ter presidido essa medida provisória. Estamos com o coração feliz por ter trabalhado na perspectiva dessa MP”, afirmou.

O parlamentar também parabenizou os sindicatos e os servidores públicos federais que mantêm suas atividades nessas localidades.