Descomplicando Direito (Carolina Ayres)
DESCOMPLICANDO DIREITO
Aposentado com doença grave: dois direitos que muitos desconhecem
Quando um aposentado recebe o diagnóstico de uma doença grave, a família costuma concentrar todas as atenções no tratamento, o que é natural. Muitas vezes passa despercebido, porém, que a legislação prevê direitos capazes de aliviar o orçamento justamente quando os gastos com saúde aumentam. Dois deles merecem destaque: a isenção do imposto de […]
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Prontuário médico: um documento que pertence ao paciente!
O paciente sai do hospital, precisa de uma segunda opinião, de uma perícia no INSS ou de um laudo para o plano de saúde, e descobre que não tem em mãos nenhum registro do que foi feito durante o tratamento. Ao pedir a cópia do prontuário, ouve que o documento “é do hospital” ou […]
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Cobrança indevida: quando o consumidor tem direito a receber em dobro?
*Por Carolina Ayres Uma tarifa bancária que nunca foi contratada. Um seguro embutido no empréstimo. Um serviço de telefonia ou de TV que continuou sendo cobrado depois do cancelamento. Situações assim fazem parte da rotina de muitos consumidores, que acabam pagando para evitar transtornos. O que pouca gente sabe é que, em muitos desses […]
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Não votou? Saiba como justificar e evite problemas!
*Por Carolina Ayres O primeiro turno das eleições terminou e, para boa parte dos eleitores, a obrigação com a Justiça Eleitoral foi cumprida no domingo. Mas quem, por qualquer motivo, não conseguiu comparecer à sua seção ainda tem uma tarefa pela frente: justificar a ausência. Deixar isso para depois pode trazer dor de cabeça […]
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Aposentadoria especial: STF derruba a idade mínima e trabalhador pode se aposentar só pelo tempo de exposição
Quem trabalha exposto a agentes que fazem mal à saúde — ruído excessivo, produtos químicos, calor extremo, agentes biológicos — teve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2026, a Corte decidiu que não é mais obrigatório cumprir uma idade mínima para se aposentar pela aposentadoria especial, bastando comprovar o […]
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Quando é possível revisar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não precisa permanecer igual para sempre. A vida das pessoas muda: podem surgir desemprego, doença, aumento das despesas dos filhos ou alteração significativa na renda de quem paga ou recebe os alimentos. Por isso, a legislação permite que o valor seja revisto quando houver mudança relevante na situação financeira das […]
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Golpes digitais: quem deve responder quando o dinheiro desaparece?
Fraudes bancárias estão mais sofisticadas. Conhecer os direitos e agir rapidamente pode fazer diferença para reduzir os prejuízos.
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Medida protetiva mesmo sem vínculo familiar com o agressor: o que mudou com a nova decisão do STF
Por Carolina Ayres Muita gente ainda acredita que a Lei Maria da Penha só protege mulheres dentro de casa, contra maridos, companheiros ou parentes. Essa ideia acabou de ficar ultrapassada. Em agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas a qualquer mulher […]
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Venda Casada: Você sabe identificar esta prática abusiva?
Você já foi a um cinema e se sentiu pressionado a comprar a pipoca e o refrigerante do local? Ou, ao solicitar um empréstimo, o gerente ofereceu um seguro “obrigatório” para a liberação do crédito? Essas situações, extremamente comuns, são exemplos de uma prática comercial ilegal conhecida como venda casada. Embora frequente, essa […]
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Inventário judicial ou extrajudicial: qual caminho escolher depois de uma perda?
Lidar com a perda de um familiar já é difícil o suficiente sem ter que decifrar, ao mesmo tempo, um processo burocrático desconhecido. Uma das primeiras dúvidas que surge nesse momento é: preciso entrar com um processo na Justiça para partilhar os bens, ou existe um caminho mais simples pelo cartório? A resposta […]
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