EM NOTAPF diz que restrições de viagem não tornam Flávio Bolsonaro foragido A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil após o cancelamento de seus passaportes brasileiros e a imposição de restrições judiciais de viagem. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a corporação informou que não há registro de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório do […]

A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil após o cancelamento de seus passaportes brasileiros e a imposição de restrições judiciais de viagem. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (28), a corporação informou que não há registro de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório do país.

Segundo a PF, no dia 25 de outubro, a instituição solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o território nacional e a restrição de contato com outros investigados. A representação ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil.

Flávio é investigado no âmbito da Petição (PET) nº 16.877/DF. Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no Sistema de Alerta de Restrições de Viagem (SONAR).

Ainda conforme a corporação, o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. A determinação não foi cumprida.

PF apura possível descumprimento de ordem judicial

A Polícia Federal informou que investiga as circunstâncias do possível descumprimento das determinações judiciais, mas ressaltou que atua dentro dos limites da legislação e conforme as decisões da Justiça.

A corporação também esclareceu que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem não caracteriza, por si só, a condição de foragido. Segundo a nota, essas medidas tampouco autorizam automaticamente a prisão, a vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares.

A investigação deverá esclarecer como o senador teria deixado o país, caso a viagem ao exterior seja confirmada, apesar das restrições impostas pela Justiça brasileira.

A PF não informou, na nota, quais medidas adicionais poderão ser adotadas durante a apuração.