OAB-TO repudia listas que expõem trabalhadores e empresas supostamente lulistas
Em nota, entidade alerta para sanções legais e assegura que seguirá atenta aos desdobramentos do caso
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) divulgou uma nota de repúdio contra a circulação de listas em redes sociais e aplicativos de mensagens que expõem advogados, comerciantes, empresas e diversos trabalhadores devido às suas supostas posições e preferências político-eleitorais. A entidade alertou que iniciativas desse tipo geram constrangimento, discriminação e retaliação nos âmbitos pessoal e profissional, e destacou que condutas dessa natureza podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis conforme as circunstâncias de cada caso.
No posicionamento, a Seccional no estado prestou solidariedade às pessoas atingidas e reafirmou seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia e do livre exercício profissional e político. A OAB-TO enfatizou que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade. E assegurou que seguirá atenta aos desdobramentos do caso, com foco especial na proteção das prerrogativas da advocacia e na garantia do trabalho independente dos profissionais do estado.
Leia a nota na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifesta repúdio à circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas que expõem advogados, comerciantes, empresas, profissionais e trabalhadores em razão de suas supostas preferências político-eleitorais.
A OABTO reafirma que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais. Iniciativas que possam resultar em constrangimento, discriminação ou retaliação no âmbito pessoal e profissional merecem atenção e, conforme as circunstâncias, podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.
No cumprimento de sua missão institucional, a Seccional reitera seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional, valores indispensáveis à convivência democrática e ao fortalecimento das instituições.
A OABTO manifesta solidariedade às pessoas atingidas e reafirma que seguirá atenta à situação, especialmente no que diz respeito à proteção das advogadas e dos advogados, de suas prerrogativas e das condições necessárias ao exercício independente da advocacia.
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