Senado aprova aumento de adicional de fronteira para R$ 191 por dia

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/10), a medida provisória (MP) que aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional pago a servidores públicos federais que trabalham em regiões estratégicas de fronteira.

O texto também amplia as categorias com direito ao benefício e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta na terça-feira (27/10).

O novo valor, que representa um aumento de aproximadamente 110%, terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá receber reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.

Apesar da ampliação do benefício, não há estimativa do impacto fiscal da versão final aprovada pelo Congresso.

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Os cálculos disponíveis consideram a proposta original do governo, que mantinha o pagamento de R$ 91 por dia e contemplava menos categorias de servidores.

Quem terá direito ao benefício

O texto aprovado amplia o pagamento da indenização para servidores de diferentes órgãos e carreiras federais. Entre os beneficiados estão:

• Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Integrantes de agências reguladoras federais;
• Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
• Fiscais federais agropecuários;
• Professores e técnicos de instituições federais de ensino;
• Servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
• Policiais civis e servidores dos antigos territórios federais;
• Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A proposta também permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. A definição das cidades contempladas caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O adicional será devido por dia de efetivo trabalho, inclusive em determinadas missões e operações temporárias.

A participação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não impedirá, por si só, o recebimento, desde que sejam cumpridas as condições previstas na legislação.

Outras mudanças

Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta também modifica regras para o enquadramento de servidores dos antigos territórios federais nos quadros da União.

Além disso, transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o governo, essa transformação não representa aumento de despesas.