Política Nunes Marques dá 10 dias para PGR opinar sobre pena de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado concedeu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre o requerimento, que tenta anular a condenação do ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.

O caso foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encarregado da elaboração do parecer ministerial. O envio para consulta da PGR é uma etapa de praxe nos trâmites processuais, não significando a aceitação do pleito da defesa nem antecipando o mérito do futuro julgamento. Bolsonaro foi condenado e cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Em outra petição, a defesa de Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, realize uma visita ao ex-presidente. Os advogados sustentam a necessidade de viabilizar um diálogo direto entre os dois dirigentes partidários. A petição não detalha a pauta do encontro nem sugere data específica para a reunião.

Presidente do TSE afirma legitimidade do processo eleitoral

No exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques divulgou nota oficial na qual atesta a legitimidade das eleições. O pronunciamento do magistrado ocorreu após a viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e a publicação de uma carta em que o parlamentar se autodeclara líder do país.

A nota de Nunes Marques não cita nominalmente o senador e tampouco faz menção ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, o ministro fez referência à determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou a votação por duas horas em virtude de atrasos no transporte coletivo na Bahia e em São Paulo, além de impactos causados por chuvas na região Sul.

Ao concluir o comunicado institucional, o presidente da Corte Eleitoral reforçou que as eleições de 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com integral respeito às normas legais e constitucionais.