OEA valida vitória de Lula mas alerta para decisões monocráticas do STF

A MOE/OEA (Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos) –organismo que avalia a legalidade de processos eleitorais na América–, divulgou nesta 4ª feira (28.out.2026) seu relatório preliminar sobre o 2º turno das eleições gerais no Brasil. Leia a íntegra do relatório (PDF – 1,2 MB).

Liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a entidade deu parabéns à população brasileira pela expressiva participação nas urnas e ratificou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD) para o mandato de 2027 a 2030, afirmando não ter dúvidas sobre a integridade e confiabilidade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

LADO NEGATIVO

Apesar da validação geral e do elogio à capacidade técnica da Justiça Eleitoral brasileira, o documento traz uma série de observações críticas e recomendações urgentes voltadas a gargalos jurídicos, desinformações e episódios inéditos registrados ao longo do pleito.

Um dos pontos de maior destaque no relatório foi a confusão institucional no encerramento da votação de domingo (25.out). Diante da redução da frota de transporte público gratuito em Estados como a Bahia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação da coligação de Lula e determinou liminarmente a prorrogação do encerramento da votação por duas horas em todo o país –até as 19h.

A MOE/OEA classificou o fato como uma “situação inédita na história eleitoral brasileira” e pontuou que a intervenção do STF, enquanto o TSE ainda analisava pedidos correlatos, causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a ordem liminar emitida após o horário oficial “gerou dificuldades” e quase colocou em risco o sistema de apuração, exigindo reestruturações operacionais de emergência.

A OEA também pontuou o clima de intensa polarização e o recorde de litigiosidade registrado no ciclo eleitoral de 2026. De julho a outubro, o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais —um salto de quase 75% na comparação com o pleito de 2022.

LADO POSITIVO

Entre os pontos positivos, a OEA citou a redução de 86% no volume de denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral em comparação a 2022, além da consolidação da biometria para 89% dos mais de 158 milhões de eleitores. Também foi destacado o crescimento da bancada feminina na Câmara dos Deputados (que subiu para 21,2%) e o recorde de candidaturas indígenas registradas.

Para o futuro do sistema eleitoral brasileiro, a MOE/OEA recomendou:

• marco legal atualizado para a internet: Regulamentar por lei —e não apenas por resoluções administrativas— as regras de moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital;
• limites às decisões monocráticas: Criar mecanismos que garantam a imediata revisão colegiada pelo plenário das decisões cautelares e delimitem expressamente a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral;
• revisão do calendário de candidaturas: Antecipar prazos judiciais para análise de registros de candidatos, evitando que votações ocorram com centenas de postulantes na condição sub judice;
• combate à violência política: Estabelecer um registro público nacional unificado para denunciar e prevenir a violência política de gênero e os ataques sistemáticos direcionados a comunicadores e jornalistas.