ARMANDO AVENA Economia: as tarefas do governo

A população brasileira deu um exemplo de democracia ao mundo e provou que este regime de governo é capaz de dar conta, sem qualquer tipo de violência, dos desafios políticos de um país. É hora, pois, de voltar à realidade, e ela demanda uma ação na economia. E não se trata de agir por causa da histeria verificada no mercado financeiro no início da semana (veja a nota), mas de fazer isso para permitir que o PIB brasileiro possa crescer, estabilizando as contas públicas.

O novo governo tem tarefas imediatas no âmbito econômico, sendo a primeira delas reformular a estratégia fiscal, e o pulo do gato já foi adiantado pelo atual ministro da Fazenda, Dario Durigan: manter o ajuste fiscal gradual, mas torná-lo mais efetivo, de modo que o superávit primário atinja o centro da meta. Funciona assim: em 2027, a meta central para o governo central é um superávit primário de 0,50% do PIB, mas a banda de tolerância permite um resultado de apenas 0,25% do PIB. Ou seja, o governo não vai mais se contentar em cumprir a banda de tolerância, vai garantir que vai cumprir o centro da meta e fazer um superávit de algo como R$ 70 bilhões. E isso sem excepcionalidades, sem excluir despesas do cálculo.

Entre no canal do WhatsApp.

Mas não vai fazer isso de uma hora para outra e sim ao longo do ano, ao mesmo tempo em que o Banco Central mantém a tendência de queda na taxa de juros. Não será uma meta fácil, vai demandar a revisão de algumas despesas obrigatórias, cortar subsídios ineficientes e benefícios tributários e contar com o aumento do PIB e a reforma tributária que fará crescer a arrecadação. É importante também nomear um ministro da Fazenda que tenha credibilidade e se comprometa a estabelecer metas verificáveis e explicar previamente o que acontecerá se as metas não forem cumpridas.

Leia Também:

Além disso, é preciso enfrentar a questão dos juros, e já há economistas propondo a criação de um “Plano Real” para os juros, reconhecendo que o patamar praticado no Brasil é excessivo. Em outras palavras: o processo de corte de gastos e geração de superávits deve ser acompanhado de uma reforma bancária para viabilizar a redução gradual dos juros e dos spreads. Note-se que assim se combinam a geração de superávits primários e a queda dos juros e dos spreads, permitindo reduzir o custo de financiamento da dívida.

A ideia é estabelecer a geração de superávits primários com cumprimento da meta central ao longo de três anos, sem exigir um choque fiscal drástico e imediato, o que traria um custo social e econômico elevado.

Agindo dessa maneira, será possível ao governo manter os programas sociais e garantir os gastos obrigatórios, negociando os cortes ao longo do ano.

Ao mesmo tempo, o governo precisa preparar a economia para duas mudanças estruturais que vão ocorrer em 2027: a reforma tributária e o fim da escala 6x1.

A reforma tributária começa em janeiro. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins, haverá redução a zero das alíquotas do IPI para quase todos os produtos, e entrará em vigor o chamado imposto do pecado, destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, continuará em fase de transição, com a substituição gradual do ICMS e do ISS prevista para começar em 2029 e terminar em 2033. A mudança vai simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade e melhorar a organização da tributação sobre o consumo, mas o governo deve oferecer orientação e estabilidade normativa e canais eficientes para solucionar dúvidas, especialmente para pequenas e médias empresas.

A implementação do fim da escala 6x1, por outro lado, representa uma conquista social importante e vai, ao mesmo tempo, estimular a atividade econômica. Mas sua implementação necessita igualmente do apoio do governo e de regras específicas, principalmente para setores que funcionam continuamente.

Por fim, é preciso colocar o investimento e o crescimento econômico no centro da agenda. Um governo não existe apenas para administrar despesas e fechar as contas, existe também para criar condições para o crescimento, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e elevar a renda. E garantir algum grau de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, que podem ser potencializados com a ampliação e execução do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e uma política agressiva para viabilizar Parcerias Público-Privadas e concessões.

É um ajuste gradual, mas, se levado a sério, funciona sem necessidade de gritos e ranger de dentes.