Carga tributária de 2027 ainda é desconhecida pós-reforma, diz tributarista

A carga tributária prevista para 2027 ainda é uma incógnita para empresas e contribuintes brasileiros. É o que afirma o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, que em entrevista ao WW, destacou as incertezas em torno das alíquotas dos novos tributos e criticou a postura do TCU (Tribunal de Contas da União) diante do prazo para divulgação dos cálculos.

Segundo Bichara, o governo sempre indicou que a soma da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ficaria em torno de 27% a 28%.

O Congresso chegou a editar uma norma estabelecendo um teto de 26,5%. No entanto, até o momento, os números definitivos ainda não haviam sido apresentados. O especialista estima que a alíquota possa chegar a entre 30% e 34%.

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TCU divulga cálculo no último dia e gera críticas

O TCU divulgou os cálculos apenas no último dia do prazo estabelecido. Para Bichara, essa conduta representa um descaso com o contribuinte. “Isso é falta de respeito com o contribuinte”, afirmou.

“As empresas precisam fazer seus orçamentos, precisam projetar suas finanças para o ano que vem, e até hoje ninguém sabe quanto vai pagar.” O especialista foi enfático ao dizer que nem ele mesmo, como tributarista, é capaz de responder qual será a carga tributária de 2027.

CBS pode ultrapassar os 11,3% estimados

Os dados divulgados pelo TCU indicaram que a alíquota da CBS, tributo que já entrará em vigor no próximo ano, foi estimada em 11,3% — valor superior à projeção anterior de 9,2%. Bichara, porém, alertou que mesmo esse número pode estar subestimado.

Isso porque o TCU baseou seus cálculos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que ainda contabiliza receitas provenientes de apostas esportivas (as chamadas “bets”), segmento que, segundo o especialista, não gera mais essa arrecadação. “Só de bets tem mais ou menos uns R$ 12 bilhões faltando”, disse Bichara. “Então vai ser mais de 11,3% só na CBS.”