Proposta do TCU para CBS acende alerta para IVA de 30% no Brasil

A proposta do Tribunal de Contas da União para a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que ficou acima das estimativas do governo e de especialistas em tributação, pode elevar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro para cerca de 30% e fazer com que o país tenha a maior alíquota do mundo.

O IVA – implementado pela reforma tributária – é o imposto que irá substituir tributos antigos por dois novos impostos principais: o CBS (substituindo o PIS e a Cofins) e o IBS (que substitui o ICMS e o ISS).

Na quarta-feira (28), o TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027, acima dos 9,21% projetados pela área econômica do governo.

Leia mais

• 

  Perdão de dívidas de MEI tem condições

• 

  A um mês do fim da 6x1, exceções ainda são incógnita para empresas

• 

  Análise: Fonteles terá que ganhar a confiança do mercado caso seja ministro

Já o IBS será adotado de maneira gradual a partir de 2028 e ainda não possui uma aliquota cheia definida. No entanto, tributaristas calculam que o a taxa deve ficar em torno de 18,7%.

Dessa forma, a alíquota total do IVA chegaria a 30%, colocando o Brasil no totpo do ranking de maior IVA do mundo.

Em entrevista à CNN, o tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que o imposto pode ser ainda maior.

Isso porque, Bichara calcula que a alta na projeção para a CBS com a proposta do TCU foi de 22%, ao sair de 9,21% para 11,3%. Caso a progressão do IBS vier acima do previsto e na mesma proporção da CBS, o IVA alcançaria 34%.

O valor ficaria acima do que as projeções do governo quando a reforma tributária foi aprovada. Na ocasião, a expectativa era de que o IVA ficaria abaixo de 27%.

Diante do “estouro” da CBS e as estimativas altistas para os tributos, a Fiesp divulgou um posicionamento nesta quarta-feira (28) criticando a proposta do TCU.

Para a entidade, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária e estima que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027.

Em seus cálculos, a Fiesp também avalia que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode levar o IVA dual a superar 30%.

Para a entidade, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle dos gastos do governo, em vez do aumento da arrecadação sobre empresas e setores produtivos.

Agora, o Senado Federal terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.