Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta 5ª feira (29.out.2026), a partir das 14h.

Na pauta está uma ação que questiona o uso do mesmo critério de idade para homens e mulheres no cálculo da aposentadoria da Previ, previdência complementar do Banco do Brasil.

Eis a pauta do STF:

• aposentadoria privada (RE 1415115) – julga recursos de ação que questiona o uso do mesmo critério de idade para homens e mulheres no cálculo de aposentadoria da Previ, previdência complementar do Banco do Brasil. As autoras da ação afirmam que o critério de idade deve ser proporcional ao da Previdência Social, que estabelece idade mínima menor para mulheres. Argumentam que usar a mesma regra para homens e mulheres causa discriminação. A Previ defende que a mudança no cálculo comprometeria o equilíbrio financeiro do plano.

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