Órgãos públicos no Ceará contratam R$ 980 mil de MEIs e agricultores familiares

Compras se deram pela plataforma Contrata+Brasil, que reúne 565 MEIs e 227 produtores da agricultura familiar cadastrados

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No Estado, cerca de 565 MEIs, 227 produtores da agricultura familiar estão cadastrados na plataforma. As compras incluem produtos e serviços. Até meados de outubro, 119 contratos com órgãos públicos do Ceará firmaram contratos para serviços de pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais.

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Em todo o Brasil, foram realizadas mais de R$ 100 milhões de contratações desde a criação do programa em fevereiro de 2025. No total, são 3 mil órgãos e entidades públicas, além de 45 mil fornecedores cadastrados na plataforma Contrata+Brasil, que possibilita a MEIs e produtores rurais ficarem sabendo das oportunidades via Whatsapp.

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A partir destas informações, eles podem fazer suas propostas e serem contratados de modo mais rápido e simples. O pagamento pelo serviço prestado é depositado poucos dias depois. Para participar da plataforma é preciso se cadastrar no site gov.br/contratamaisbrasil

Aumento no limite

Com a sanção, no último dia 31, do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 186/2026, o limite por serviço contratado saltou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,00. O valor corresponde à metade do limite vigente para compras e demais serviços por dispensa de licitação. Além disso, os valores estabelecidos em lei são atualizados anualmente.

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O Contrata+Brasil contempla 272 ocupações, com oportunidades sendo divulgadas diariamente, com avisos para os microempreendedores cadastrados. Entre algumas destas funções podem ser citadas as de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro, chaveiro, mecânico de automóveis, instalador de redes de computadores , tintureiro, costureiro e borracheiro.

Há também setores com forte participação de mulheres empreendedoras, com oportunidades nas áreas de gastronomia, eventos, fotografia, cultura, serviços de maquiagem, confeitaria, animação de festas, música, além da locação de móveis e estruturas.

Já quem produz na agricultura familiar tem acesso a informações sobre compras de produtos para a alimentação escolar, uma vez que está integrado na plataforma o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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