PolíticaÀ Justiça, Sampaio diz ser favorável à anulação da escolha de Simone Souza para o TCE Para o atual governador, a então candidata a conselheira omitiu informações sobre cargos de administração em empresas e induziu ao erro a Assembleia Legislativa

O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) concordou com o pedido de anulação da escolha de Simone Souza para conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) em 2023. Procurada, ela não quis comentar o assunto.

Em contestação apresentada à Justiça, ele afirma que a então candidata omitiu informações sobre cargos de administração em empresas e induziu ao erro a Assembleia Legislativa (ALE-RR), na época presidida por Sampaio.

A defesa aponta que Simone apresentou, em abril de 2023, uma certidão da Junta Comercial de Roraima (Jucerr) que não detalhava suas funções administrativas anteriores. Segundo a contestação, ela havia deixado esses cargos poucos dias antes de se inscrever para a vaga de conselheira.

“A informação inverídica não está apenas na afirmação falsa, mas também na omissão seletiva que altera o sentido do conjunto. A certidão apresentada, ao qualificar a candidata como “sócia (ativa)” no período de cinco anos e ao certificar que ela não participara em nenhuma outra qualidade “além das empresas indicadas”, transmitiu à Comissão a ideia de que sua participação nas duas sociedades se limitara à de sócia quotista. Essa ideia era falsa, considerando que ela as administrou durante praticamente todo o período, até a véspera da inscrição. O documento, verdadeiro quanto à “condição atual”, foi utilizado para produzir uma impressão inverídica sobre o período que o edital mandava retratar”, pontuou, na petição.

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Sampaio sustenta que a Assembleia aprovou a candidatura com base na documentação apresentada e em parecer jurídico. Ele afirma que não participou da escolha, realizada pelos deputados, e que apenas assinou o decreto de nomeação em maio de 2023, quando exercia interinamente o governo estadual.

A contestação pede a anulação do processo de escolha e dos atos decorrentes, além da abertura de um novo procedimento para selecionar um conselheiro. Sampaio também solicita o reconhecimento de sua boa-fé e que não seja responsabilizado por eventuais prejuízos. A Justiça ainda deverá decidir sobre o pedido.