PROVA DE VIDANova regra da Anatel exige biometria facial para ativar e manter linhas de celular A medida busca dificultar fraudes com dados falsos ou de terceiros

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu a validação biométrica facial obrigatória para cadastrar e manter linhas de telefonia móvel. A medida busca dificultar fraudes com dados falsos ou de terceiros e prevê a identificação dos usuários por reconhecimento facial com prova de vida.

A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Segundo a norma, a validação deverá estar disponível nos canais presenciais e digitais das operadoras, incluindo sites e aplicativos oficiais. Também deverão ser previstos procedimentos alternativos para situações em que não for possível concluir o reconhecimento facial.

A implementação será gradual. Para novas ativações de linhas pré-pagas, o prazo vai até 30 de setembro de 2027. Já para novas ativações de linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, a data-limite é 31 de dezembro de 2027.

Os usuários que ainda não tiverem validado a identidade deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, conforme as regras de notificação e os prazos previstos na norma.

A Anatel informou que o procedimento deverá seguir as regras de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma também prevê alternativas para os casos em que a validação biométrica não puder ser realizada.

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