O Tempo
29/10/2026 08:00

Governador adota medidas de impacto na gestão Cleitinho

De saída do cargo, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), adotou medidas que impactarão a gestão do senador Cleitinho Azevedo (Republicano), vencedor no primeiro turno da eleição para o Palácio Tiradentes. O atual chefe do Poder Executivo estadual, desde o resultado do pleito, enviou para a Assembleia três projetos de lei que, se aprovados, mexerão nas finanças públicas estaduais.

Um dos textos possibilita o cumprimento de proposta de campanha de Cleitinho, até então criticada pelo atual governador. O projeto reduz em até 75% a alíquota do IPVA, imposto pago por proprietários de veículos. O senador defendeu em seu programa de governo mudança na cobrança do tributo de modo a aliviar o bolso do contribuinte.

A justificativa era que os recursos arrecadados não estão sendo revertidos para melhoria nas vias de tráfego. Simões criticava a proposta dizendo que afetaria os cofres das prefeituras, para onde vai parte do dinheiro do imposto. Na apresentação do projeto, o governador afirma que a proposta busca permitir que Cleitinho cumpra o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em Minas Gerais, o IPVA arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Outro projeto enviado por Simões é ainda mais espinhoso que o sobre alteração no imposto cobrado de donos de veículos. O texto torna obrigatório recomposição salarial (aumento com base na inflação) anual para servidores da área da segurança. Negociações por aumentos salariais entre a categoria e o estado são sempre tensas. Durante o governo de Romeu Zema (Novo), que tinha Simões como vice, passeatas e paralisações foram registradas por policiais civis e penais. Também incluídos na categoria, policiais militares são proibidos por lei de fazer greve.

A justificativa apresentada pelo governador ao enviar o projeto à Assembleia é que a medida busca assegurar compromisso com as forças de segurança, e evitar questionamentos jurídicos sobre a iniciativa de projetos que tratam de reajuste da categoria. Há pouco mais de um ano, em 13 de outubro de 2025, o secretário de Estado da Fazenda afirmou que o estado não tinha condições de fazer recomposição salarial aos servidores da segurança. Em 2 de março, porém, o governo concedeu 5,4% a todo o funcionalismo.

O governador também mandou para a Assembleia proposta que isenta o pagamento de passagem de ônibus aos domingos e feriados, o chamado "tarifa zero", na Grande Belo Horizonte, além de passe estudantil. A região tem 34 municípios. Somente na capital, onde o "tarifa zero" já existe, o gasto com a manutenção do sistema é de R$ 40 milhões por ano.

Em nota, o governo de Minas afirmou que os três projetos, como qualquer proposta de iniciativa do governador, por natureza geram impactos. "Todos, porém, têm em comum o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos mineiros, um princípio que deve nortear a atuação de qualquer governador, independentemente de quem esteja à frente do Executivo", afirma o texto. Em relação ao momento do envio dos projetos,  o governo, em relação, à redução do IPVA, afirma que o fato gerador para a cobrança do imposto ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano.

"O envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha", diz a nota. Sobre o texto que prevê o aumento salarial para as forças de segurança, o governo afirma que o envio precisou aguardar o fim de período de vedação eleitoral para ser apresentado. O governo não deu explicação sobre o momento escolhido para o envio do "tarifa zero", e disse apenas que o projeto adota tarifa baseada em anéis geográficos, ou seja, quanto mais próximo do destino, menor o preço, e as vantagens do passe-livre para estudantes.

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