Justiça libera acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves à família

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu a um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves acesso a documentos e prontuários médicos relacionados a morte do pai. Conforme a ação, a família busca esclarecer os “fatos ocorridos durante o episódio histórico” e embasar a produção de um livro.

Em primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a recomendação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de que o sigilo médico deve ser mantido mesmo após a morte.

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Ainda que o pedido tenha partido de um dos herdeiros do ex-presidente, o entendimento do órgão é que estes documentos não podem ser transmitidos para sucessores.

Nesta nova decisão, contudo, o desembargador Roberto Carvalho Veloso alega que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu em outros julgamentos que o sigilo médico, embora protegido pela Constituição, pode ser quebrado em situações de “justa causa” e interesse de sucessores. “O sigilo médico, embora elevado à condição de valor ético e constitucional, não é absoluto.”

Além disso, o relator do processo afirma em seu voto que o esclarecimento da morte do ex-presidente interessa não só à família, mas à sociedade brasileira.

“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica. A recusa em fornecer tais documentos, décadas após o ocorrido, sob o pretexto de um sigilo que, no caso, obstrui a verdade histórica, mostra-se desproporcional”, escreveu Veloso em seu voto.

O relatório foi aceito de forma unânime pela 13ª turma do Tribunal.

Eleito através do voto indireto, Tancredo Neves morreu antes de assumir a Presidência, em 1985. Ele seria o primeiro civil a governar o país após duas décadas de ditadura militar. Com a morte, porém, este marco coube a José Sarney, então vice de Tancredo.

*Sob supervisão de Renata Souza