Governo estuda restringir crédito público a empresas por assédio eleitoral

<p><strong>BRASIL</strong> – O governo federal estuda restringir o acesso ao crédito público de empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).</p><p>A medida prevê a criação de uma lista de empresas responsáveis por práticas como ameaças, pressões políticas e demissões motivadas pela escolha eleitoral dos funcionários. Segundo o ministro, o Banco Central poderá comunicar à rede financeira quais empregadores cometeram essas irregularidades.</p><p>O anúncio ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral. De acordo com o MPT, foram registrados pelo menos 1.140 relatos nos últimos três dias. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão contabiliza 3.080 denúncias.</p><h2>Governo prepara medidas contra assédio eleitoral</h2><p>Luiz Marinho informou que uma força-tarefa foi criada para enfrentar práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho.</p><p>A iniciativa busca identificar empresas envolvidas nas irregularidades e aplicar sanções, incluindo possíveis restrições ao acesso a recursos de crédito público.</p><p>Segundo o ministro, trabalhadores não podem sofrer ameaças, perder o emprego ou deixar de ser contratados por causa de suas posições políticas.</p><p>Além de proteger a liberdade constitucional, o governo busca impor restrição de crédito público para quem ameaçar o direito ao voto.</p><h2>MPT registra aumento de denúncias</h2><p>O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello demonstrou preocupação com o volume de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho.</p><p>Segundo ele, dos 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha, pelo menos 1.140 chegaram ao órgão nos últimos três dias.</p><p>O procurador destacou a concentração de denúncias após o processo eleitoral e classificou a situação como preocupante.</p><p>O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou para as consequências econômicas enfrentadas por empregadores que praticarem assédio eleitoral.</p><p>Ele afirmou que a resposta das instituições será rápida e rigorosa diante de violações dos direitos dos trabalhadores.</p><p>De acordo com o magistrado, os casos atingem não apenas empregados assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.</p><h2>Plataformas digitais também são alertadas</h2><p>Durante a coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, abordou a responsabilidade das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos ilícitos.</p><p>Segundo ele, as empresas de tecnologia têm obrigação legal de combater determinadas formas de violência e discriminação, inclusive com a retirada proativa de conteúdos relacionados a crimes graves.</p><p>Borges também mencionou registros de situações envolvendo ameaças a trabalhadores, restrições à liberdade de voto e campanhas de boicote e demissão.</p><h2>Canais para denunciar assédio eleitoral</h2><p>O ministro Luiz Marinho reforçou que trabalhadores vítimas de assédio eleitoral podem procurar os canais oficiais de denúncia.</p><p>As ocorrências podem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, que recebem informações sobre possíveis violações de direitos nas relações profissionais.</p><p>O governo federal e as instituições participantes da coletiva afirmaram que pretendem intensificar a fiscalização e a responsabilização de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.</p>