TCU rejeita representação sobre compra de usinas da Eletrobras pela Âmbar

O TCU considerou improcedente a representação sobre supostas irregularidades na compra de 12 termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia e na edição da MP 1.232/26.

A MP foi editada pelo governo federal para facilitar a troca de controle da Amazonas Energia e recuperar a situação financeira da distribuidora, garantindo a continuidade do fornecimento no estado.

As térmicas compradas ficam no Norte do país e atendem, entre outras coisas, sistemas isolados de energia, além de fornecer energia para a Roraima Energia e a Amaz

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Entretanto, a relação com as termelétricas está em um dos dispositivos, que permitia converter determinados contratos de fornecimento dessas usinas em contratos de energia de reserva, alterando a forma de contratação e pagamento dessa energia.

Também na decisão, o Tribunal de Contas determinou o envio do processo e do acórdão à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao MPF (Ministério Público Federal), para avaliarem possíveis medidas diante de indícios de uso de informação privilegiada e de eventuais ilícitos relacionados à operação.