Flávio Bolsonaro pode perder o mandato de senador após fugir para os EUA? Entenda as regras
A ida do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, após passar pela Argentina e pelo Equador, levantou dúvidas sobre o futuro de seu mandato no Senado. Embora a saída do Brasil não provoque a perda automática da cadeira, o parlamentar pode enfrentar consequências se deixar de comparecer às sessões legislativas sem justificativa, conforme as regras da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa. Até esta quinta-feira (29), segundo as informações divulgadas, Flávio não havia formalizado pedido de licença ao Senado.
Eleito em outubro de 2018 com 4.380.418 votos, a maior votação para o Senado no Rio de Janeiro naquele pleito, Flávio assumiu o mandato em fevereiro de 2019. A cadeira tem duração prevista até 31 de janeiro de 2027. Atualmente, o senador recebe R$ 46.366,19 mensais pelo exercício do cargo.
Em quais situações Flávio pode perder o mandato?
A Constituição Federal prevê a perda do mandato de deputados e senadores que deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada.
No caso de excesso de faltas, a perda do mandato é declarada pela Mesa Diretora do Senado, sem necessidade de votação em plenário. Além disso, ausências não justificadas em sessões deliberativas podem resultar em descontos na remuneração mensal.
O senador pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias em cada sessão legislativa, sem receber remuneração durante o afastamento. O período precisa respeitar as normas da Casa. A licença, por si só, não significa perda do mandato.
A Constituição também prevê a perda do cargo em situações como violação das proibições aplicáveis aos parlamentares, conduta incompatível com o decoro, suspensão dos direitos políticos, condenação criminal definitiva ou renúncia.
Nos casos de quebra de decoro parlamentar, infrações regimentais ou condenação criminal, a perda do mandato não ocorre automaticamente. Conforme a hipótese, o procedimento pode depender de decisão do plenário, com aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.
Quem assumiria a cadeira se Flávio perdesse o mandato?
O primeiro suplente de Flávio Bolsonaro é Paulo Marinho, seguido por Leonardo Rodrigues. A convocação de um suplente pode ocorrer em caso de vacância do cargo, como renúncia ou perda do mandato, ou em afastamentos que ultrapassem 120 dias, conforme as regras constitucionais e regimentais.
A simples permanência no exterior, portanto, não abre automaticamente espaço para o suplente. Para que isso aconteça, é necessário que se configure uma das situações previstas nas normas que regem o mandato parlamentar.
Flávio pode votar remotamente dos Estados Unidos?
O Senado permite a participação remota em sessões e reuniões específicas, desde que o formato seja autorizado pelas regras da Casa. Nessas situações, os parlamentares podem acompanhar os trabalhos e registrar votos em deliberações nominais ostensivas por meio de um sistema eletrônico interno.
A possibilidade, porém, não é irrestrita. Sessões exclusivamente remotas ou semipresenciais dependem de situações previstas nas normas do Senado, como casos de força maior ou urgência devidamente justificada, ou de convocação feita pelo presidente da Casa.
Em sessões presenciais, o aplicativo de votação só fica disponível para senadores que tenham registrado presença física no Congresso. O sistema permite votar eletronicamente fora do plenário, inclusive em outras dependências da Casa, mas não dispensa o comparecimento presencial. Deliberações que exigem votação secreta ou presença física também têm restrições à participação a distância.
Flávio já utilizou a modalidade remota para votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Na ocasião, ele estava em um ato de campanha no momento da votação.
Caso de Eduardo Bolsonaro serve de precedente
A tentativa de exercer o mandato parlamentar a partir do exterior já ocorreu no Congresso. Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, deixou o Brasil durante o mandato de deputado federal e tentou continuar participando dos trabalhos da Câmara à distância.
Após viajar para os Estados Unidos, Eduardo tirou uma licença de 120 dias. Com o fim do período, solicitou autorização para exercer o mandato remotamente, alegando perseguição política. As regras da Câmara, porém, não preveem o exercício parlamentar contínuo no exterior.
Em novembro de 2025, durante uma sessão conjunta do Congresso, Eduardo tentou registrar um voto pelo aplicativo enquanto estava nos Estados Unidos. A Mesa Diretora anulou o registro por entender que ele descumpria as normas vigentes.
O deputado acabou perdendo o mandato por excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas.
Câmara proibiu votos de parlamentares no exterior
Em novembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proibiu deputados de registrar presença e votar em sessões deliberativas enquanto estivessem fora do território nacional, exceto em missões oficiais autorizadas pela Casa.
A manifestação foi elaborada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro de 2025 e participar remotamente da votação do Projeto Antifacção.
O parecer afirma que deputados não podem registrar presença ou votar pelo aplicativo Infoleg enquanto estiverem no exterior sem missão oficial autorizada. O documento também destaca que o exercício do mandato é, por regra, presencial, e que a participação remota permanece restrita a situações específicas.
As normas da Câmara não se aplicam automaticamente ao Senado, que tem regimento próprio. O caso de Eduardo, porém, mostra como as ausências e as tentativas de participação remota podem afetar o exercício de um mandato parlamentar.
Jornalista de gastronomia, cultura e cidade. Movida por histórias que nascem no cotidiano.
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