MPT processa empresário por pedir demissão de petistas

BRASÍLIA – O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho e a empresa Love Whey Pizzaria Ltda., em Macapá (AP), por incentivo à discriminação política de trabalhadores e prática de assédio eleitoral. 

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A ação foi apresentada na quarta-feira (28) na Justiça do Trabalho, após a repercussão de publicações divulgadas em redes sociais em que empregadores eram estimulados a demitir ou deixar de contratar pessoas em razão de suas convicções político-partidárias. 

No caso, supostos eleitores que teriam votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no último domingo (25/10) com mais de 4 milhões de votos de vantagem sobre o concorrente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, depois da derrota, deixou o país com a família e chegou a se declarar presidente do Brasil.

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O MPT recebeu oito denúncias em menos de 24 horas relatando conteúdos publicados no perfil do empresário na rede social Instagram.  Além de incentivar empresários a dispensar empregados identificados com o PT, as manifestações pediam a exclusão dessas pessoas de oportunidades profissionais e relações sociais. 

Para o órgão, as mensagens extrapolam os limites da livre manifestação de pensamento ao sugerirem o uso do poder empregatício como instrumento de retaliação política.

A ação destaca ainda que as postagens alcançaram ampla repercussão nas redes sociais e em páginas de notícias locais, ampliando o potencial de dano das manifestações. 

O caso também motivou apuração pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Amapá (PRE-AP), que compartilhou com o MPT documentação técnica relacionada à preservação dos conteúdos digitais.

Em caráter liminar, o MPT pede que: 

• seja imediatamente cessado qualquer estímulo à discriminação de trabalhadores por motivo de orientação política; 
• sejam removidas das redes sociais as publicações questionadas e outras de conteúdo semelhante;
• seja divulgado um comunicado público que reconheça o direito dos trabalhadores à livre escolha política e eleitoral, além da abstenção de práticas discriminatórias em processos de contratação, permanência ou desligamento de empregados.

A ação também pede a fixação de multa mínima de R$ 100 mil por eventual descumprimento das determinações judiciais, acrescida de novos valores em caso de reincidência. 

Como pedido definitivo, o MPT pede a condenação conjunta dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 200 mil. 

Segundo o órgão, as manifestações teriam atingido não apenas trabalhadores específicos, mas toda a coletividade, ao promoverem discurso discriminatório e estimularem a exclusão profissional baseada em posicionamento político.