Assédio eleitoral no trabalho soma 3,2 mil denúncias; como denunciar?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.290 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026, até as 19h de quarta-feira (28). Somente em outubro, foram registrados cerca de 2,5 mil relatos, um aumento de aproximadamente 353% em comparação com setembro, quando o órgão contabilizou 552 denúncias.

Os registros de outubro representam cerca de 76% do total acumulado no ano, com média de 89 denúncias por dia. São Paulo lidera o levantamento, com 608 casos relatados, seguido por Minas Gerais, com 338, e Rio de Janeiro, com 243. O volume nacional se aproxima das mais de 3,3 mil denúncias recebidas nas eleições de 2022.

Segundo o MPT, 1.353 denúncias foram registradas após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). O crescimento ocorre em meio à circulação de publicações nas redes sociais que incentivam demissões, recusas de contratação e boicotes a empresas por motivos políticos. Diante do cenário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou uma força-tarefa nacional para fiscalizar possíveis casos de perseguição e assédio eleitoral.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas tentam pressionar, constranger ou influenciar trabalhadores em suas escolhas políticas. A prática pode acontecer por meio de ameaças, promessas de benefícios ou exigências relacionadas ao apoio a candidatos e partidos.

Imagem ilustrativa sobre assédio eleitoral no trabalho | Foto: Reprodução/ Panorama 

Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão:

• Ameaçar demitir funcionários por não votarem em determinado candidato;
• Prometer aumentos salariais ou benefícios em troca de apoio político;
• Exigir participação em campanhas eleitorais;
• Pressionar trabalhadores a utilizar materiais de campanha;
• Tentar descobrir em quem o funcionário votou;
• Discriminar ou perseguir empregados por suas opiniões políticas.

A prática também pode ocorrer fora do ambiente físico de trabalho. Um levantamento da Justiça do Trabalho identificou o uso do WhatsApp em 37% dos processos analisados, enquanto as redes sociais apareceram em 14,5% dos casos.

Empresas podem ser responsabilizadas

Dados da Justiça do Trabalho apontam que 863 processos relacionados ao assédio eleitoral foram registrados desde maio de 2023, sendo 233 somente em 2026. O registro de uma ação, no entanto, não significa que a prática tenha sido comprovada judicialmente.

O Ministério Público do Trabalho também obteve 52 decisões liminares em ações civis públicas para combater o assédio eleitoral e garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores. Além disso, foram firmados 53 Termos de Ajustamento de Conduta.

As consequências para os responsáveis dependem da gravidade e das circunstâncias de cada caso. Entre as medidas possíveis estão indenizações, reparação por danos morais coletivos, ações judiciais e responsabilização na esfera eleitoral ou criminal, quando cabível.

Como denunciar o assédio eleitoral?

Trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou perseguição por motivos políticos podem denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho, inclusive pela internet.

Para ajudar na apuração, é importante reunir provas, como mensagens de WhatsApp, e-mails, fotografias, vídeos, áudios, comunicados internos e testemunhos. Também é recomendado registrar datas, locais e nomes das pessoas envolvidas.

A denúncia pode ser feita pelos seguintes canais:

• Ministério Público do Trabalho: pelo site oficial ou aplicativo Pardal MPT;
• Justiça do Trabalho: por meio dos canais de atendimento e ouvidorias;
• Ministério do Trabalho: pelo Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho;
• Central Alô Trabalho: pelo telefone 158;
• Disque 100: serviço gratuito de denúncias de violações de direitos humanos, disponível 24 horas;
• Sindicatos: podem orientar trabalhadores e receber relatos de irregularidades.

O trabalhador pode solicitar sigilo de seus dados ao registrar a denúncia. Também não é necessário esperar que uma ameaça seja concretizada, já que a própria tentativa de coação pode ser investigada.

A legislação eleitoral proíbe expressamente a propaganda e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, com o objetivo de proteger a liberdade política e o direito ao voto livre e secreto.

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