Governo prepara pacote para Lula 4, mas Tesouro nega IOF definido

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta 5ª feira (29.out.2026) que a equipe econômica trabalha em um pacote de medidas para o 4º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 2027 a 2030. As propostas incluem ações para melhorar o equilíbrio das contas públicas. 

O secretário negou, porém, que o governo tenha definido a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre títulos de investimento atualmente isentos. A declaração foi dada durante apresentação do RTN (Resultado do Tesouro Nacional de setembro).



Segundo Leal, as medidas ainda estão em discussão e serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente Lula quando estiverem prontas.

O secretário não antecipou quais propostas poderão integrar o pacote nem informou uma data para o anúncio. Disse que as discussões sobre política econômica e fiscal são permanentes dentro do governo e que cabe às autoridades responsáveis comunicar eventuais decisões.

A preparação das medidas se dá depois da reeleição de Lula, no domingo (25.out), em meio à pressão do mercado financeiro por iniciativas capazes de conter o crescimento da dívida pública e melhorar os resultados fiscais.

TÍTULOS ISENTOS

Leal negou que exista uma medida pronta para cobrar IOF sobre instrumentos financeiros atualmente isentos, como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio).

“Discussão de fato, para endereçar com alguma medida, não houve. Debater sobre o tema, sempre”, afirmou.

O secretário disse que o Tesouro mantém discussões sobre a tributação dos instrumentos financeiros para reduzir distorções e promover maior isonomia entre diferentes modalidades de investimento.

Ressaltou, no entanto, que esses debates não significam que o governo tenha decidido aplicar o imposto.

“Discussão sempre vai ter sobre esse tema e outros. Mas não há medida pronta para tributar instrumentos com IOF”, declarou.

Segundo Leal, eventuais mudanças na tributação do mercado financeiro precisam considerar seus impactos e possíveis regras de transição, para evitar efeitos negativos sobre os investimentos.

AJUSTE FISCAL

A discussão sobre novas medidas se dá em um cenário de resultados fiscais negativos e pressão sobre o endividamento federal.

O Governo Central acumulou deficit primário de R$ 90,2 bilhões de janeiro a setembro de 2026, ante saldo negativo de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Em 12 meses, o deficit chegou a R$ 49,5 bilhões, equivalente a 0,38% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para o encerramento de 2026, a equipe econômica estima deficit primário de R$ 67,3 bilhões, depois de considerar o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.

A projeção indica cumprimento do limite inferior da meta fiscal, de zero, depois da exclusão de R$ 67,3 bilhões em despesas autorizadas pela legislação. O centro da meta corresponde a um superavit de R$ 34,3 bilhões.

O desafio do próximo mandato será melhorar os resultados fiscais e conter o avanço da dívida pública, em um ambiente de juros elevados e despesas obrigatórias crescentes.