Abrasca alerta sobre risco de aumento da carga tributária para empresas

A carga tributária das empresas brasileiras tende a aumentar caso duas propostas fiscais sejam implementadas, de acordo com apontamento da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).

Dentre elas estão a implementação da alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e a hipótese de mudança na tributação de instrumentos de financiamento por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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Enquanto as duas possuem diferentes origens, os efeitos em potencial tendem a ser os mesmos: elevar a carga sobre empresas e consumidores.

A alíquota calculada pelo TCU foi criado a partir da reforma tributária e irá substituir o PIS e Cofins. A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.

A Corte de Contas também propôs um redutor de 44,2% para compras da administração pública direta, como autarquias e fundações públicas, inclusive para importações.

“A alíquota da CBS ficou acima das estimativas que vinham orientando o planejamento das empresas e reflete, como registrou o próprio tribunal, a extensão de benefícios e regimes diferenciados na tramitação: cada tratamento favorecido é compensado por uma alíquota maior para os demais contribuintes”, afirmou a entidade.

Até o dia 15 de dezembro, o Senado Federal discute a pauta e decide se segue com o percentual. “A Abrasca espera transparência sobre as premissas do cálculo.”

Já em relação ao IOF, a Abrasca faz referência às notícias que têm circulado de que o governo estaria estudando uma medida para que imposto seja aplicado sobre investimentos que hoje são isentos do Imposto de Renda. Sobre o caso veiculado na mídia, a entidade demonstra preocupação.

“Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”, afirma Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.

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