STF convoca audiência pública para ouvir clubes e instituições sobre fim das bets

Política

Audiência pública no STF reunirá clubes de futebol, órgãos públicos e representantes do setor de apostas, com dez minutos para cada entidade se manifestar

Por Elane Barbosa

Notícia

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Publicado às 12:23, 29/10/2026

Consumidores com saldo nas bets tinham até 5 de outubro para retirar os valores voluntariamente Crédito: FERNANDA BARROS

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Resumo

STF marca audiência para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
ANJL questiona constitucionalidade de medida provisória no STF
A audiência irá reunir 26 instituições e entidades.
Abertura da audiência está para ocorrer no dia 3 de novembro ás 10 horas da manhã.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 3 de novembro, às 10 horas, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proíbe exploração de apostas esportivas, as bets, e jogos on-line no Brasil. O encontro será realizado em sala da Segunda Turma do STF.

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A audiência foi convocada a pedido no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A realização do encontro atende a pedidos da associação, da Advocacia-Geral da União (AGU) e, ainda, e de entidades admitidas no processo como amici curiae (amigos da corte).

Na ação, a ANJL contesta a MP e pede a suspensão imediata da norma. Ao final, pede a declaração de inconstitucionalidade. A assiciação também solicita que o STF reconheça a constitucionalidade das leis que regulamentam essa modalidade de aposta no país.

Medida Provisória 1.394 de 2026

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a Medida Provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, (DOU).

De acordo com as regras estabelecidas, os apostadores tinham até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente valores disponíveis nas plataformas. Quem não realizasse o resgate dentro do prazo receberia o saldo por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.

Já os sites e aplicativos das bets deveriam sair do ar a partir do dia 6 de outubro.

Solicitação de uma nova audiência

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado a avaliação da possibilidade de realização de uma nova audiência pública. Segundo o órgão, a experiência acumulada desde o encontro anterior, realizado em novembro de 2024, somada às novas evidências sobre os impactos das apostas e à edição da medida provisória (MP), justificaria a atualização do debate.

A AGU propôs que a audiência reunisse diferentes perspectivas, com a participação de órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, representantes da sociedade civil, dos setores econômicos afetados e do mercado de apostas.

Quem são os participantes da audiência ?

A resolução prevê a participação de 26 instituições e entidades, entre elas são:

Associação Nacional de Jogos e Loterias
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR),
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério da Fazenda e a AGU.

Além disso, a resolução prevê a participação de representantes de clubes de futebol como:

Flamengo,
Fluminense,
Botafogo,
Cruzeiro,
São Paulo,
Corinthians,
Ponte Preta,
Vitória,
Guarani e Portuguesa,
Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A lista inclui ainda:

Procurador-geral da República,
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT),
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg), entre outras entidades.

Como será o cronograma da audiência?

A audiência pública está prevista para começar às 10 horas, com abertura pelo ministro Luiz Fux. Pela manhã, as manifestações serão feitas por clubes de futebol e entidades esportivas.

À tarde, será a vez de órgãos públicos, representantes do setor de apostas e outras instituições. O encerramento está previsto para as 17h10min.

O encontro também será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações.

Programação da manhã

10h às 10h10min: abertura pelo ministro Luiz Fux;
10h10min às 10h20min: Clube de Regatas do Flamengo;
10h20min às 10h30min: Fluminense Football Club;
10h30min às 10h40min: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (SAF Botafogo);
10h40min às 10h50min: Cruzeiro Esporte Clube;
10h50min às 11 horas: São Paulo Futebol Clube;
11h às 11h10min: Sport Club Corinthians Paulista;
11h10min às 11h20min: Associação Atlética Ponte Preta;
11h20min às 11h30min: Esporte Clube Vitória;
11h30min às 11h40min: Guarani Futebol Clube;
11h40min às 11h50min: Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol;
11h50min às 12 horas: Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
12h às 12h10min: Comitê Olímpico do Brasil.

Programação da tarde

14h às 14h10min: Advocacia-Geral da União (AGU);
14h10min às 14h20min: Ministério da Fazenda;
14h20min às 14h30min: Ministério do Esporte;
14h30min às 14h40min: Procuradoria-Geral da República (PGR);
14h40min às 14h50min: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
14h50min às 15 horas: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA);
15h às 15h10min: Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
15h10min às 15h20min: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
15h20min às 15h30min: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV);
15h30min às 15h40min: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
15h40min às 15h50min: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
15h50min às 16 horas: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim);
16h às 16h10min: Confederação Nacional da Indústria (CNI);
16h40min às 16h50min: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg);
16h50min às 17 horas: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE);
17h às 17h10min: Associação Internacional de Gaming (AIGAMING).