Fachin arquiva mais 5 apurações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta 5ª feira (29.out.2026) o arquivamento de 5 investigações ligadas ao inquérito das fake news, aberto em 2019. As decisões seguem manifestações da Procuradoria Geral da República, que considerou inviável dar continuidade às apurações por falta de provas ou porque havia passado o prazo legal para punir determinados crimes.

As investigações encerradas envolvem o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro da Justiça Gilson Machado; o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC); e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.

No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Fachin encerrou a possibilidade de punição do presidente da legenda pelo crime de incitação ao crime, cuja pena máxima é de 6 meses. Como se passaram 3 anos sem interrupções no prazo de prescrição, o prazo para punir o presidente do partido havia terminado.

A investigação sobre mensagens no Telegram envolvia que faziam apologia ao racismo contra judeus e continham ameaças à vida de ministros do STF. O arquivamento foi determinado depois de a plataforma informar que não tinha condições técnicas de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone usado no cadastro. As possibilidades de investigação foram esgotadas sem que os responsáveis fossem identificados.

A investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães também envolvia publicações na internet. A PGR considerou frágeis as provas e não identificou vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.

No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma possível tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid junto ao Consulado de Portugal em Recife. O caso foi arquivado por falta de elementos mínimos que comprovassem a autoria e a existência do crime. Fachin também determinou a restituição de celulares e de uma arma apreendida, desde que o registro do armamento esteja regular.

Já a investigação contra Alex Brasil envolvia o compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Como os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados em outro procedimento, Fachin encerrou o caso e determinou o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.

Nas 4 investigações envolvendo o Telegram, Flávia Cordeiro Magalhães, Gilson Machado e Alex Brasil, o ministro ressalvou a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas. O STF também determinou a retirada do sigilo das decisões e dos autos correspondentes.

Os arquivamentos fazem parte da revisão dos procedimentos ligados ao inquérito, que passou à condução de Fachin em setembro, quando o ministro retirou Alexandre de Moraes do comando do caso. Na 3ª feira (27.out), Fachin já havia determinado o arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza. Leia a reportagem do Poder360 sobre os arquivamentos anteriores.