Medidas protetivas aumentam 22% no RJ, e Patrulha Maria da Penha terá reforço de policiais e viaturas

A crescente demanda por proteção judicial de mulheres em situação de violência doméstica está levando à ampliação da Patrulha Maria da Penha no estado do Rio de Janeiro. O programa da Polícia Militar receberá 24 novos agentes e reforço de viaturas, com prioridade para localidades que concentram um número elevado de mulheres acompanhadas. A medida ocorre em um cenário de aumento dos pedidos de proteção à Justiça fluminense.

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgado pelo g1 nesta quinta-feira (29/10), 51.052 medidas protetivas foram concedidas entre janeiro e outubro de 2026, contra 41.784 no mesmo período de 2025. A diferença representa um crescimento de aproximadamente 22% no número de determinações judiciais destinadas a proteger mulheres expostas a situações de violência.

A nova distribuição de policiais e viaturas será direcionada principalmente a batalhões da Zona Norte da capital, da Baixada Fluminense e da Região Serrana. Nessas localidades, mais de 10 mil mulheres já recebem acompanhamento especializado. A expansão também prevê a chegada da Patrulha Maria da Penha a Itaguaí, município da Região Metropolitana.

A definição das áreas prioritárias levou em consideração um estudo realizado pela Polícia Militar sobre a distribuição dos atendimentos nos 92 municípios fluminenses. A análise identificou unidades com concentração de mulheres assistidas significativamente superior à de outras regiões.

Conforme as informações apresentadas pela coordenação do programa, alguns batalhões reúnem aproximadamente 42% das mulheres acompanhadas, dentro de um universo de cerca de 27 mil assistidas. Com os novos profissionais, a corporação estima ampliar em 10% os recursos destinados ao serviço.

Até o momento, não foram detalhados o número de viaturas que cada região receberá nem a data prevista para o início das atividades das equipes adicionais.

Patrulha acompanha mulheres mesmo após concessão da medida protetiva

Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha funciona como uma das principais ferramentas de fiscalização das medidas protetivas concedidas pela Justiça.

O programa atua em parceria com o TJRJ e integra a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com equipes especializadas no acompanhamento de vítimas que continuam expostas a situações de risco.

A atuação policial não se limita ao atendimento de emergências. Os agentes realizam visitas periódicas, mantêm contato com as mulheres assistidas e verificam possíveis violações das restrições determinadas judicialmente.

O acompanhamento também pode incluir orientações sobre segurança e apoio em deslocamentos relacionados a procedimentos judiciais.

Ao longo de sete anos, o programa já prestou assistência a mais de 135 mil mulheres e contabilizou mais de mil prisões, segundo balanço apresentado pela Polícia Militar e divulgado pelo g1.

A ampliação anunciada busca aumentar a capacidade de acompanhamento em regiões nas quais o número de mulheres atendidas exige maior disponibilidade de equipes.

Descumprimento de medidas também preocupa na capital

O aumento da procura por proteção judicial ocorre em um contexto de desafios para garantir o cumprimento das determinações.

Na cidade do Rio de Janeiro, o Mapa da Mulher Carioca 2025, elaborado pela Prefeitura, registrou 837 ocorrências de descumprimento de medidas protetivas em 2025, ante 483 em 2024. O crescimento foi de aproximadamente 73%.

Enquanto isso, o número de fiscalizações realizadas pela Patrulha Maria da Penha na capital permaneceu praticamente estável: foram 73.725 em 2024 e 73.662 em 2025.

Os números mostram que a concessão de proteção judicial precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de identificar ameaças e permitir a atuação das autoridades quando as restrições são desrespeitadas.

As medidas protetivas podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor da residência, a proibição de contato com a mulher e a imposição de uma distância mínima entre as partes.

O descumprimento dessas determinações constitui crime, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Como solicitar proteção em casos de violência doméstica

Mulheres que enfrentam situações de violência podem recorrer à rede especializada de atendimento e solicitar medidas protetivas de urgência.

No Rio, o Tribunal de Justiça oferece a plataforma Maria da Penha Virtual, que permite encaminhar pedidos de proteção pela internet, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma unidade policial.

Pela legislação, a Justiça deve analisar o pedido em até 48 horas. A concessão da medida não exige necessariamente a existência de um boletim de ocorrência ou de um processo criminal anterior.

As mulheres também podem buscar atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e nos demais serviços públicos de acolhimento e orientação.

Em situações de perigo imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona como canal gratuito de orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência.

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