Tribunal de Contas da União aprova nova taxa da CBS e surpreende mercado

Alíquota da CBS calculada pelo TCU, de 11,3%, ficou acima das projeções iniciais, em torno de 9,3% (Foto: Dall-E/Gazeta do Povo)

Nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O valor superou as projeções iniciais do governo, que giravam em torno de 9%, gerando preocupação entre empresas e especialistas. A medida visa garantir a arrecadação federal durante a transição para o novo modelo de impostos no Brasil.

O que é a CBS e como ela funciona no novo sistema?

A CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços, é um novo tributo federal criado para simplificar o sistema brasileiro. Ela vai substituir impostos antigos e conhecidos, como o PIS e a Cofins. No novo modelo, chamado de IVA dual, o Brasil terá dois grandes impostos: a CBS, que fica com a União, e o IBS, que será dividido entre estados e municípios. A ideia central é cobrar o imposto apenas sobre o valor que cada etapa da produção adiciona ao produto, evitando que o consumidor pague imposto sobre imposto, um problema crônico que encarece o custo de vida no país atualmente.

Por que o Brasil pode passar a ter o maior imposto do mundo?

Com a nova alíquota da CBS fixada em 11,3% pelo TCU e a estimativa de 18,7% para o IBS (estados e municípios), a soma total do imposto sobre o consumo chegaria a 30%. Segundo rankings internacionais, esse patamar colocaria o Brasil no topo da lista de países com a maior carga tributária sobre bens e serviços, superando inclusive a Hungria, atual recordista. O governo pretendia manter a taxa em 26,5%, mas a necessidade de manter a arrecadação e compensar os benefícios dados a setores específicos acabou empurrando o cálculo para cima, frustrando quem esperava alívio no bolso.

Qual o motivo da alíquota ter ficado acima do esperado?

A explicação técnica para esse aumento está nas exceções aprovadas pelo Congresso. Para que o governo não perca dinheiro, o cálculo precisa ser equilibrado: se muitos setores pagam menos ou têm isenção, os outros precisam pagar mais para fechar a conta. O TCU realizou uma calibragem técnica para garantir que a arrecadação futura seja igual à média histórica de tributos como PIS, Cofins e IPI. Como foram concedidos muitos benefícios tributários e descontos para áreas específicas, a alíquota padrão acabou sendo 'inflada' para compensar essas perdas e garantir os cofres públicos.

Como essa mudança afeta o dia a dia das empresas brasileiras?

As empresas terão um desafio enorme de adaptação em pouco tempo, já que a cobrança efetiva começa em janeiro de 2027. O setor de serviços e as empresas de lucro presumido, que hoje pagam taxas menores, sentirão o maior impacto, pois suas alíquotas podem saltar de 3,65% para mais de 11%. Além disso, especialistas alertam para a perda de competitividade de pequenos negócios do Simples Nacional, que podem ter dificuldade em gerar créditos para grandes clientes corporativos. A incerteza também atinge contratos de longo prazo e compras do governo, que precisarão de revisões de preços.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.