Moraes arquiva caso contra Monark após pagamento de R$ 300 mil em multa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, investigado por suspeita de desobediência a uma decisão judicial.

A determinação, assinada na quarta-feira (28), atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A investigação foi instaurada após o descumprimento de medidas impostas pelo ministro no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

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Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis nas redes sociais associados à divulgação e à incitação dos atos investigados. Entre os atingidos estavam canais de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter (atual X) e YouTube.

Mesmo após as restrições, o influenciador continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.

Em junho de 2023, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.

No mês seguinte, diante da constatação de novas infrações, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor correspondente em conta bancária.

Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre conteúdos publicados pelo influenciador. Segundo a corporação, Monark questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.

“Da análise do conteúdo audiovisual encaminhado pela empresa Bytedance Brasil (TikTok), bem como das respectivas degravações, verifica-se que o investigado Bruno Monteiro Aiub (Monark), de forma reiterada, profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a PF.

Apesar das conclusões da investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito, sob o argumento de que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido sancionado financeiramente.

Segundo o órgão, a aplicação da multa de R$ 300 mil esgotou a resposta ao descumprimento no âmbito do processo em que as restrições foram determinadas, não havendo fundamento suficiente para a continuidade de uma investigação criminal independente.

“Não há, portanto, justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais. Assim, o ministro determinou o encerramento do inquérito, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas.