Carteira de Trabalho Digital envia alerta para trabalhadores denunciarem assédio
Aplicativo do Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou notificação direta aos celulares de usuários com canal oficial para registro de denúncias de ameaças, constrangimentos e demissões por razões políticas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou uma notificação oficial aos usuários do aplicativo Carteira de Trabalho Digital com orientações para o combate e a denúncia do assédio eleitoral. O alerta, emitido nesta quinta-feira (29), direciona os trabalhadores para um canal eletrônico mantido pelo governo federal para o registro de abusos no ambiente de trabalho.
A notificação encaminhada aos celulares traz a seguinte mensagem: "Você sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho? O Ministério do Trabalho e Emprego existe para te proteger, denuncie o assédio eleitoral no trabalho aqui em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/". A iniciativa ocorre em resposta ao aumento de relatos e publicações em redes sociais que incentivam retaliações ou demissões decorrentes de posições políticas no período pós-eleitoral.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) indicam que o número de denúncias de assédio eleitoral em 2026 já ultrapassou o total registrado nas eleições de 2022. Até esta quarta-feira (28), o órgão somava 3.529 ocorrências ao longo do ano, superando as 3.373 queixas contabilizadas em todo o ano de 2022. Apenas no mês de outubro de 2026, os registros atingiram 2,7 mil casos em todo o país.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) caracterizam o assédio eleitoral como qualquer conduta que constranja, induza, influencie, restrinja ou discrimine o trabalhador em razão de suas escolhas políticas. A prática abrange tanto pressões exercidas por chefias diretas quanto por colegas de trabalho, incluindo ameaças de fechamento de empresas, perda de benefícios ou demissões.
Em Rondônia, relatos sobre discriminação e demissões por motivos políticos também ganharam repercussão na Assembleia Legislativa (Alero) e em redes sociais. Trabalhadores rondonienses que identificarem situações de constrangimento ou intimidação podem efetuar denúncias anônimas pelos portais do MTE e do MPT da 14ª Região (Rondônia e Acre).
Onde denunciar em Rondônia
Trabalhadores e cidadãos que sofrerem punição, demissão, discriminação ou intimidação no ambiente de trabalho devido ao exercício do voto ou às suas posições políticas dispõem de canais institucionais para registrar denúncias em Rondônia:
Ministério Público do Trabalho (MPT - PRT14): Apura casos de assédio eleitoral e violações nas relações de trabalho. O registro de denúncias pode ser feito pela internet no endereço peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia ou pelos telefones (69) 3901-8000 (Porto Velho) e (69) 3411-0400 (Ji-Paraná).
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO): Recebe relatos de ilícitos e infrações eleitorais pelo portal oficial tre-ro.jus.br, pelo Disque-Eleição no número 0800 148 0148 ou pelo WhatsApp (69) 3211-2148.
Ministério Público de Rondônia (MPRO): Investiga abusos administrativos e irregularidades cometidas por autoridades públicas estaduais ou municipais por meio do WhatsApp institucional (69) 99954-1584.
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