Advogado aciona Senado e pede cassação de Flávio Bolsonaro por suposta quebra de decoro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornou-se alvo de um novo pedido de cassação apresentado ao Conselho de Ética do Senado Federal. A denúncia, protocolada pelo advogado paraibano Olímpio Rocha, questiona a conduta do parlamentar após sua viagem aos Estados Unidos e solicita a abertura de um procedimento disciplinar para investigar uma possível quebra de decoro.

A iniciativa está relacionada à saída de Flávio do território brasileiro, ocorrida após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador de deixar o país e ordenou a entrega de seus passaportes. O advogado sustenta que as circunstâncias do deslocamento precisam ser esclarecidas para determinar se houve descumprimento deliberado de uma decisão judicial.

Na petição, Olímpio argumenta que o exercício de um mandato eletivo exige respeito às instituições e às determinações da Justiça. Para o autor, uma eventual desobediência a ordens judiciais pode comprometer a responsabilidade institucional exigida de um integrante do Congresso Nacional.

O documento também ressalta que as garantias constitucionais dos parlamentares não os dispensam do cumprimento da legislação. Entretanto, reconhece que qualquer punição depende da comprovação dos fatos e do respeito ao direito de defesa.

Inebriação e perda do mandato

Além de solicitar a abertura do processo, o advogado requer que o Conselho de Ética obtenha informações do STF e da Polícia Federal sobre as medidas impostas ao senador. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a comunicação da decisão judicial, os prazos estabelecidos e as circunstâncias da viagem internacional.

A representação também pede ao Senado informações sobre a atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro, incluindo registros de presença em sessões, eventuais licenças e justificativas apresentadas para ausências.

O pedido de cassação não significa que o senador perderá automaticamente o cargo. Inicialmente, o Conselho de Ética deverá verificar se a denúncia atende aos requisitos necessários para prosseguir. Caso seja admitida, poderá dar origem a um processo disciplinar, com oportunidade de manifestação e apresentação de defesa.

As sanções previstas no âmbito do Conselho variam conforme a gravidade da infração e podem incluir advertência, censura, suspensão temporária e perda do mandato. Uma eventual cassação depende de deliberação do plenário do Senado, com aprovação da maioria absoluta dos senadores.

Situação do processo

A denúncia foi registrada como Petição do Conselho de Ética nº 23/2026. Conforme as informações disponíveis nesta quinta-feira (29), o procedimento ainda aguardava a designação dos integrantes responsáveis pela análise.

O pedido ocorre em meio aos desdobramentos da viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, após sua derrota na disputa presidencial. Até o momento da consulta, não havia decisão do Senado sobre a cassação solicitada.