Defensoria pede R$ 50 milhões em indenização a moradores da Penha e do Alemão após operação com 122 mortos

Um ano depois da Operação Contenção, que deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, a Defensoria Pública estadual quer que o governo destine R$ 50 milhões a melhorias nas duas comunidades. O pedido foi apresentado à Justiça nesta quarta-feira (28/10), por meio de uma ação civil pública que também reivindica atendimento psicossocial aos moradores afetados pela operação realizada em outubro de 2025.

A proposta é que o dinheiro seja aplicado em projetos de educação, saúde, esporte e lazer. A Defensoria também quer que o Estado responda pelos danos sofridos individualmente pelos moradores, incluindo situações que, segundo o órgão, envolveram agressões físicas, invasões de casas e furtos de bens durante a ação policial.

O processo foi apresentado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH). Para o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do núcleo, os impactos da operação não se limitaram às mortes e também atingiram a saúde mental da população. Por isso, a ação prevê a oferta de acompanhamento psicossocial específico, sem impedir que as vítimas busquem indenizações individuais.

Caso de pedreiro morto integra ação

Entre os episódios citados no processo está a morte de Ronaldo Julião da Silva, de 46 anos. Pedreiro, natural da Paraíba, e pai de seis filhos, ele foi morto durante a operação. De acordo com a Defensoria, Ronaldo não tinha anotações criminais.

O órgão aponta falhas na preservação do local da morte, na realização da perícia e na investigação do caso. Também questiona a exposição do corpo em via pública, que considera uma violação à dignidade da vítima.

Câmeras corporais também são questionadas

Outro ponto levantado pela Defensoria é o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança. A ação cita um relatório da organização internacional Human Rights Watch que, segundo o órgão, aponta descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

A Defensoria argumenta que as gravações podem ajudar a esclarecer as circunstâncias de mortes e outras ocorrências durante operações policiais, além de contribuir para a responsabilização de eventuais abusos.

O processo também reúne informações de um relatório produzido pelo NUDEDH em parceria com o Projeto Mirante e encaminhado ao Ministério Público para auxiliar na apuração dos fatos.

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