Delcy Rodríguez promete eleições e privatizações na Venezuela

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), apresentou nesta 5ª feira (29.out.2026), em pronunciamento transmitido nas redes sociais e na TV do país, um pacote de reformas institucionais e econômicas. Entre as principais promessas anunciadas estão o cumprimento rigoroso do calendário eleitoral, com regras equitativas para a oposição, e a abertura de mercado por meio da privatização de ativos estatais.

O discurso sinalizou uma reabertura política e econômica depois de longos períodos de tensão institucional. Com a promessa de governar pautada por fatos concretos e ações verificáveis, Rodríguez fez um apelo à pacificação nacional, à cooperação internacional e ao retorno voluntário dos emigrantes venezuelanos.

MEDIDAS E DIREITOS POLÍTICOS

Um dos pontos de maior impacto no pronunciamento envolveu a reformulação do sistema de justiça do país:

• libertação de detidos – mais de 1.000 pessoas foram soltas recentemente devido à revisão de processos judiciais e ao cumprimento de diretrizes legais;
• reforma da Lei Contra o Ódio – ao admitir o uso abusivo do dispositivo no passado, a presidente solicitou a eliminação de sanções penais para reforçar seu caráter educativo, além de propor amplas consultas na Assembleia Nacional para adequar a norma e encerrar processos em andamento;
• garantias constitucionais  – foi ordenado que as forças de segurança proíbam prisões sem mandado judicial (exceto em flagrante delito), assegurando o direito ao protesto pacífico e a liberdade de pensamento sem medo de represálias;
• acesso à informação – o governo iniciou o desbloqueio de portais de notícias antes sujeitos a sanções administrativas, cobrando, em contrapartida, responsabilidade editorial da imprensa.

No âmbito institucional, a presidente reafirmou a continuidade das negociações com a oposição. As conversas buscam estabelecer garantias para os próximos pleitos, reestruturar o Supremo Tribunal de Justiça e avançar na liberação de recursos socioeconômicos.

Rodríguez garantiu que todas as eleições previstas na Constituição serão realizadas sob a supervisão de um CNE (Conselho Nacional Eleitoral) renovado e com acompanhamento internacional.

PRIVATIZAÇÕES

Para alavancar o setor produtivo e atrair investimentos estrangeiros, o plano governamental delineou diretrizes para a modernização do mercado:

• ativos estatais – avaliação para devolução de propriedades expropriadas a antigos donos e privatização de empresas não essenciais;
• hidrocarbonetos – assinatura de 61 contratos com investidores nacionais e internacionais, com outros 44 em fase de negociação;
• mineração – tratativas em andamento para a exploração de ouro, alumínio e ferro;
• desburocratização – simplificação, modernização e digitalização dos processos no órgão fiscalizador.

No campo social, Rodríguez anunciou um consenso tripartite entre governo, centrais sindicais e câmaras empresariais. A medida prevê 4 reajustes nos rendimentos dos trabalhadores ao longo de 2027, com percentuais atrelados ao crescimento econômico dos trimestres anteriores.

O pronunciamento abordou também as ações de reconstrução do país após o terremoto de 24 de junho e a busca por soluções para serviços essenciais, como eletricidade e saúde. Dirigindo-se aos venezuelanos no exterior, a presidente garantiu que todos os que desejarem retornar serão acolhidos com plena documentação e garantias de direitos, visando ao restabelecimento de oportunidades de trabalho e à reintegração nacional.