Geral Governo do AM e Sinetram divergem sobre repasses do Passe Livre

O impasse em torno do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino segue sem consenso em Manaus. O Governo do Amazonas informou, em nota, que todos os repasses referentes ao ano de 2026 estão regularizados, incluindo o pagamento do mês de outubro, efetuado no último dia 23. A manifestação do Executivo estadual ocorreu após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) alertar sobre dificuldades no custeio do benefício.

Segundo o Sinetram, as empresas que operam o transporte coletivo na capital não possuem mais condições de continuar financiando o serviço com recursos próprios. Por conta da situação, o sindicato informou que os estudantes que já possuem saldo nos cartões poderão continuar utilizando o transporte, mas novas recargas de créditos foram suspensas até que ocorra uma definição financeira.

Além dos valores correntes, o conflito envolve uma pendência cobrada pelo sindicato e pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de aproximadamente R$ 250 milhões, referente a passagens estudantis do primeiro semestre de 2025. A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) contesta essa cobrança e mantém uma disputa judicial com as entidades.

O governo estadual sustenta ainda na Justiça que a operação, a gestão e a manutenção do sistema de transporte coletivo urbano são atribuições de competência do Município de Manaus. Enquanto o processo tramita no Judiciário e as partes divergem sobre as responsabilidades financeiras, a indefinição gera incertezas sobre a continuidade das recargas para os estudantes que dependem do transporte diariamente.