Ministério Público apura possível despejo irregular de esgoto no Igarapé Fundo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar o possível lançamento irregular de dejetos sanitários diretamente no Igarapé Fundo, nos fundos da Escola Estadual João Batista Aguiar, localizada na Rua Aderbal Brasil, no Conjunto Manoel Julião, em Rio Branco.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0063/2026/PMA, assinada em 21 de outubro pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

De acordo com o documento, a denúncia aponta possíveis danos ambientais e riscos à saúde pública decorrentes do despejo de efluentes sanitários no curso d’água. O objetivo da investigação é verificar a procedência das informações, identificar a origem dos resíduos, avaliar a extensão de eventuais danos e definir as medidas cabíveis.

Saerb terá 20 dias para prestar esclarecimentos

Como parte das diligências, o MPAC determinou que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) seja notificado para informar, no prazo de 20 dias, se foi concluída a ligação do sistema de esgotamento sanitário da escola à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquista.

A solicitação considera a Certidão de Viabilidade Técnica mencionada na portaria, que previa a conclusão da obra para setembro de 2026.

O órgão municipal também deverá fornecer informações sobre o estágio atual de funcionamento do sistema de esgotamento sanitário.

A resposta deverá ajudar o Ministério Público a esclarecer se a unidade escolar está conectada à estrutura de tratamento e se o sistema está operando conforme o previsto.

Investigação começou após denúncia

Antes da instauração do inquérito civil, o caso era acompanhado por meio de uma Notícia de Fato registrada sob o número 01.2026.00002881-0. Segundo o MPAC, o procedimento inicial havia sido instaurado há mais de quatro meses, mas as apurações ainda não tinham sido concluídas.

Diante dos elementos reunidos até então, a Promotoria considerou necessário aprofundar as investigações para esclarecer as circunstâncias do possível despejo irregular.

O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações e provas sobre possíveis violações de direitos coletivos e subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam necessárias.

Possíveis riscos ambientais e à saúde

Na portaria, o MPAC destaca que o lançamento inadequado de esgoto em cursos d’água pode comprometer a qualidade da água, favorecer a proliferação de agentes causadores de doenças e provocar impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população.

A investigação busca verificar se esses problemas estão ocorrendo na área do Igarapé Fundo e qual seria a origem dos efluentes.

O Ministério Público também determinou a reunião de documentos relacionados ao caso e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico da instituição.