PARTICIPAÇÃO SOCIALFórum de gestão democrática busca ampliar participação nas escolas estaduais de Roraima Evento promove debate sobre a atuação dos conselhos escolares e o envolvimento da comunidade nas decisões da rede pública

Pais, estudantes e professores poderão ter maior participação nas decisões das escolas estaduais de Roraima com a instituição do Fórum dos Conselhos Escolares. O tema é discutido no I Fórum Estadual de Gestão Democrática, realizado pela Secretaria de Educação e Desporto (Seed), em Boa Vista, nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30) no auditório da Secretaria.

Com o tema “Compartilhando Experiências, Construindo Soluções”, o encontro discute os desafios para garantir a atuação dos conselhos escolares na rede estadual. Roraima tem 89 colegiados instituídos, mas, segundo o coordenador do fórum no estado, Renato de Almeida, é necessário assegurar que eles participem efetivamente das decisões das unidades de ensino, em vez de existirem apenas formalmente.

“Na maioria das vezes, a escola pensa que tem gestão democrática, mas, no entanto, ela não tem. Ela tem uma gestão participativa porque, muitas das vezes, cria-se os colegiados, mas os colegiados são engavetados”, afirmou.

De acordo com Renato, os conselhos devem participar das decisões durante todo o ano letivo, incluindo discussões sobre as necessidades e prioridades das escolas. A rede estadual também possui grêmios estudantis, líderes de turma e associações de pais e mestres, que funcionam como espaços de representação da comunidade escolar.

A secretária estadual de Educação e Desporto, Ana Célia de Oliveira, explicou que o fórum busca discutir práticas que ampliem a participação social nas escolas e fortalecer mecanismos já existentes, como as associações de pais e mestres, os grêmios estudantis e os programas de apoio à educação pública.

“Então a discussão é a profundidade dessa participação social dentro da escola. Como está o processo de participação dos sujeitos na escola? É esse o sentido da parada para essa discussão no fórum”, declarou.

Participação garantida por lei

A programação conta com a participação de Roberto Júnior, coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Ele destacou que a gestão democrática está prevista na legislação educacional brasileira e que os conselhos escolares são fundamentais para garantir a participação dos diferentes segmentos da comunidade.

“A gestão democrática não é favor, não é favor do diretor, não é favor da secretaria, não é favor do Ministério da Educação, está previsto em lei”, afirmou.

A Lei nº 14.644, de 2023, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e incluiu disposições sobre os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares. A proposta é fortalecer a atuação desses colegiados nas redes públicas de ensino.