Indenização de fronteira terá reajuste de quase 110% e beneficiará novas categorias

Brasília (DF)

O Senado Federal aprovou o aumento de R$ 91 para R$ 191 no valor diário da indenização paga a servidores públicos federais que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. O reajuste, de quase 110%, está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. A proposta também amplia o número de categorias beneficiadas e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mudança está prevista num projeto de lei derivado de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Além do aumento, o texto permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades consideradas estratégicas, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira, desde que cumpram os critérios estabelecidos na legislação.

O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida provisória, participou das articulações para a aprovação da proposta, juntamente com outros parlamentares, sindicatos e instituições representativas dos servidores. O relatório foi elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo colegiado em 1º de setembro.

A proposta amplia o alcance da indenização, destinada a incentivar a permanência de servidores federais em regiões estratégicas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para atrair e manter profissionais. O pagamento é calculado por dia de efetivo trabalho nas localidades contempladas.

Novas categorias beneficiadas

Entre as carreiras incluídas ou contempladas pelas novas regras estão servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além de integrantes da carreira de auditoria federal de finanças e controle.

O texto também alcança servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fiscais federais agropecuários, profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Professores e técnicos de instituições federais de ensino também estão entre as categorias contempladas, assim como servidores vinculados aos antigos territórios federais, observados os requisitos legais para o recebimento da indenização.

Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, o texto depende agora da sanção presidencial.