ELEIÇÕES TSE vai julgar 29 ações eleitorais de Lula e Flávio São 15 processos contra o petista e 14 contra o senador

Esse tipo de ação judicial tem natureza cível, que pode demandar apuração penal, e trata de questões relacionadas ao abuso de poder econômico, político, religioso ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte.

Elas também têm por objetivo promover e assegurar as condições de igualdade entre os candidatos durante a disputa eleitoral. A comprovação das condutas pode gerar a cassação da chapa e a inelegibilidade dos envolvidos.

Segundo levantamento feito no site de consulta pública do TSE nesta quinta-feira, 29, Lula está sendo processado em 15 AIJE (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Dentre as ações, 13 foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e duas foram ajuizadas pelo Partido Novo.

Já Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. Nove delas foram protocoladas pela equipe de campanha de Lula, as outras cinco foram ajuizadas pelos deputados estaduais de São Paulo, Guilherme Cortez (PSOL) e Paula Nunes (PSOL), e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.

Durante todo o período eleitoral, as duas campanhas protagonizaram uma guerra judicial no tribunal. Os jurídicos ingressaram também com outros tipos de processos em tramitação. Os casos envolveram direito de resposta, suspensão de propaganda irregular por fake news, difamação, entre outros.

A judicialização das campanhas foi um tema abordado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, no discurso em que declarava o resultado das eleições presidenciais, feito ao final da noite de domingo, 25 de outubro.

"Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional", afirmou.

Ainda segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral registrou, ao todo, 2.265 processos submetidos ao TSE, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.