Fachin devolve caso INSS para Mendonça, mas mantém controle sobre Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações ligadas ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas manteve sob a Presidência da corte os procedimentos relacionados ao Banco Master.

A decisão encerra, ao menos em parte, um impasse que se arrastava desde 12 de setembro, quando Fachin determinou a remessa dos casos à Presidência do Supremo em meio à crise interna na Corte. Desde então, Mendonça deixou de decidir nos processos, enquanto pedidos de investigados e medidas das próprias apurações ficaram paralisados.

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No caso do INSS, Fachin afirmou que não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção dos autos na Presidência. A PGR (Procuradoria-Geral da República) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros da Corte nos fatos analisados, o que levou o presidente da corte a restabelecer a relatoria de Mendonça.

“Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa, apenas, que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, cuja demonstração não se verifica, por ora, em relação às investigações referentes à denominada ‘Operação Sem Desconto'”, escreveu o ministro.

A situação é diferente no caso Master. Fachin decidiu manter por até 90 dias na Presidência os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, diante da necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo e de definir, no plenário, os limites da competência para a condução das investigações.

Até lá, a Presidência poderá analisar apenas medidas urgentes, enquanto o tribunal discute quem deverá ficar responsável pelos casos.